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Procuradoria Geral elabora Manual de Boas Práticas no âmbito da gestão municipal

24 de Abril de 2013 às 16:32min | Assuntos Juridicos

Polyana Pegoraro

Visando a formalização e a padronização de práticas administrativas voltadas às atividades consultivas no âmbito da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Procuradoria Geral do Município, já está à disposição dos procuradores municipais e de todos os integrantes da administração pública o Manual de Boas Práticas. O documento está disponível ...

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Prefeitura anuncia concurso público para procurador do município

19 de Abril de 2013 às 10:47min | Assuntos Juridicos

Malena Mota

O prefeito de Palmas Carlos Amastha assinou o decreto que autoriza a abertura do concurso público para a formação do cadastro de reserva para o cargo de Procurador Municipal. Uma vez que não há concurso público vigente com candidatos aprovados para o cargo de Procurador Municipal – Classe Inicial. O ...

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Medida Provisória 03 é sancionada pelo executivo municipal

08 de Abril de 2013 às 11:44min | Assuntos Juridicos

Secom

O prefeito Carlos Amastha sancionou, no último sábado, 06, a Medida Provisória nº 03, por entender que a matéria não contém nenhum vício que a considere inconstitucional ou ilegal. A Medida Provisória nº 03, aprovada pela Câmara Municipal no dia 22 de março, dispõe sobre a Organização, Quadro, Carreira e ...

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Prefeito e procuradores discutem organização administrativa da PGM

01 de Abril de 2013 às 18:17min | Assuntos Juridicos

Polyana Pegoraro

Melhorias na estrutura física, modificações na organização administrativa e avanços na área técnica da Procuradoria Geral do Município foram discutidos na tarde desta segunda-feira, 1º, entre o prefeito de Palmas, Carlos Amastha e a Associação dos Procuradores do Município de Palmas (APMP), representada pelo presidente Antônio Chrisyppo de Aguiar. Também ...

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Secretário destaca legalidade da criação da Secretaria de Assuntos Jurídicos

20 de Fevereiro de 2013 às 11:10min | Assuntos Juridicos

Polyana Pegoraro

Durante a sessão ordinária realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 20, o secretário de Assuntos Jurídicos, José Roberto Gomes, prestou esclarecimentos aos parlamentares sobre questionamentos quanto à Medida Provisória nº 03, que altera a carreira dos procuradores municipais e quanto á criação da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Em sua fala, ...

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