Com o apoio da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher (Semasmu), representantes do Conselho Tutelar de Palmas participam até esta terça-feira,24, em Brasília, do Encontro Nacional por Todas as Infâncias Protegidas. O evento, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tem como foco o fortalecimento das políticas direcionadas à primeira infância, além da valorização do trabalho realizado pelos Conselhos Tutelares em todo o Brasil.
A conselheira tutelar da região sul, Marcela Quini, destacou a importância da participação do órgão colegiado no encontro nacional. “A participação reforça o compromisso das conselheiras com a proteção integral de crianças e adolescentes, bem como com o fortalecimento do Conselho Tutelar no município, buscando aprimorar cada vez mais o atendimento e a garantia de direitos”, disse a conselheira, que acrescenta que o evento proporcionou a troca de experiências sobre a atuação na função de conselheiro tutelar, além do aprofundamento no conhecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância.
Participam em Brasília as conselheiras tutelares, Maria Vanir (região norte), Maria Pereira (região sul II) e Marcela Quini (região sul I).
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, de natureza não jurisdicional, criado para assegurar que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam efetivamente cumpridos.
Em Palmas, o trabalho é desenvolvido em quatro unidades do Conselho Tutelar, somando 20 conselheiros que realizam aproximadamente 5 mil atendimentos por ano. Entre as principais atribuições estão visitas às famílias, orientações, averiguação do comunicado de violação e encaminhamentos aos órgãos competentes.