O Conselho Municipal de Habitação aprovou por unanimidade os critérios utilizados na hierarquização do processo de seleção das unidades habitacionais do Empreendimento Residencial Parque dos Ipês I, II e III, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A deliberação ocorreu durante a primeira reunião ordinária do ano, realizada na tarde desta quarta-feira, 11, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab).
Durante o encontro, foram validados os critérios de enquadramento, a forma de divulgação da legenda e das famílias habilitadas, elaborados conforme as legislações vigentes que regem os programas habitacionais de interesse social. O objetivo da análise foi garantir que o processo siga parâmetros técnicos e legais, na escolha das famílias beneficiadas.
Divulgação da portaria
Com a aprovação do conselho, a portaria será divulgada nos próximos dias pela Prefeitura de Palmas, contendo o detalhamento dos critérios, os grupos de enquadramento das famílias e a lista completa dos beneficiários aptos a participarem do processo de seleção. Ao todo, o processo destinará 496 unidades habitacionais do Residencial Parque dos Ipês.
A representante do Instituto Xambioá, Dagma Pires, ressaltou a relevância da análise realizada pelo colegiado. “Essa apreciação detalhada é fundamental para garantir a transparência do processo e assegurar que todas as etapas ocorram de forma correta. Isso contribui diretamente para dar mais agilidade aos procedimentos do programa de interesse social”, destacou.
O superintendente de Habitação da Seihab, Hebert Veras, também enfatizou a importância de apresentar previamente todos os elementos do processo ao conselho. “Antes da publicação da portaria, é essencial que o Conselho Municipal de Habitação tenha acesso à composição da comissão responsável pelo processo de seleção, aos critérios adotados e ao detalhamento técnico da portaria. Essa etapa fortalece o controle social, garante transparência e legitima o processo de escolha das famílias que serão beneficiadas pelo programa”, afirmou.