A Prefeitura de Palmas abriu neste sábado, 7, o prazo de inscrições para o curso “Elaboração de projetos para execução de emendas parlamentares impositivas municipais”. A capacitação, da Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio da Escola de Governo de Palmas, integra o Programa Servidor Multiplicador. O curso que terá início no dia 16 de março, ocorrerá das 8h às 12h e das 14h às 18h, com carga horária total de 40 horas. A iniciativa é destinada a servidores públicos municipais da Câmara e do Executivo, além de representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) beneficiárias de emendas impositivas. O edital completo pode ser conferido no Diário Oficial do Município de sexta-feira, 6.
São ofertadas 30 vagas para uma turma presencial. As inscrições devem ser realizadas online entre as 8h do dia 7 de março e 12h do dia 11 de março de 2026, por meio deste link: ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS MUNICIPAIS. A seleção dos participantes será feita conforme ordem de inscrição, e a lista dos selecionados será divulgada até o dia 13 de março, no Diário Oficial do Município.
Segundo o secretário de Gestão de Pessoas da Seplan, Diego Botelho, a oferta do curso, reforça o compromisso da Prefeitura de Palmas com a qualificação dos servidores e com a melhoria dos processos de gestão pública. “Este é o primeiro curso do ano da Escola de Governo, e a nossa proposta foi ampliar o público para servidores do legislativo e sociedade civil organizada, pois é uma capacitação voltada para a execução de recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas, que exigem rigor técnico e responsabilidade na aplicação dos recursos”, disse.
Conteúdo
O curso tem como objetivo capacitar os participantes para planejar, elaborar, formalizar, executar, monitorar e prestar contas de projetos financiados por emendas parlamentares impositivas municipais. A proposta busca assegurar conformidade com a legislação vigente, eficiência na aplicação dos recursos públicos e transparência nos processos administrativos.
Durante o curso, os participantes terão contato com o ciclo completo das emendas impositivas, desde o planejamento orçamentário até a prestação de contas. O conteúdo aborda a estruturação do processo administrativo, os instrumentos de parceria entre o Município e as OSCs, como Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, além das hipóteses de dispensa de chamamento público nos casos previstos em lei. A capacitação também dedica atenção especial à construção do Plano de Trabalho, com definição de objeto, metas mensuráveis, indicadores, cronograma físico-financeiro, plano de aplicação dos recursos e estimativa de despesas.
Instrutor
A formação será conduzida pelo especialista Magnus Aparecido Matos Pereira, credenciado como instrutor da Escola de Gestão Pública (EGP) desde 2010. Com graduação em Economia pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), especialização em Gestão Pública e Sociedade e experiência em cargos de direção e planejamento na administração municipal, o instrutor possui trajetória consolidada na área de gestão pública e segurança institucional.
Segundo o instrutor, a metodologia do curso combinará a exposição de conteúdos, estudo de casos, exercícios práticos e oficina de elaboração de projeto e Plano de Trabalho, o que permitirá aos participantes aplicar os conhecimentos em situações concretas da rotina administrativa. Ao final, cada grupo apresentará um dossiê completo, com simulação de prestação de contas e checklist de conformidade.