22/02/2018 às 18h00

ARP e Procon decidem firmar parceria de cooperação técnica para fiscalizar os serviços de saneamento e transportes públicos

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Na ocasião foram tratadas formas de efetivar a parceria de modo a atender ao disposto nas normas de regulação e de relações de consumo

Fotógrafo: Regiane Rocha

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Deni Rocha


Para estabelecer uma colaboração entre a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins (Procon-TO), na área de fiscalização da prestação de serviços públicos referentes a saneamento básico e transportes foi realizada nesta quinta-feira, 22, uma reunião de trabalho entre gestores dos dois órgãos.


Na ocasião foram tratadas formas de efetivar a parceria de modo a atender ao disposto nas normas de regulação e de relações de consumo, para dar uma resposta mais efetiva à sociedade palmense no que se refere à eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos de distribuição de água, esgoto sanitário, serviços de transporte público e direito do consumidor.


Durante a reunião, o secretário executivo da ARP, Fábio Barbosa Chaves, ressaltou que esse Termo de Cooperação Técnica visa garantir que o direito do consumidor seja atendido, bem como os serviços públicos bem prestados.


Já o superintendente do Procon, Nelito Vieira Cavalcante, esclareceu que o Termo de Cooperação Técnica que será firmado entre os dois órgãos garantirá o direito dos consumidores e também dos fornecedores, caso tenham razão.



Sobre a Agência


A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) foi criada pela Lei nº 2.297, de 30 de março deste ano, com a finalidade de regular, fiscalizar e controlar os serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados no âmbito do Município de Palmas, a ARP vai atuar, inicialmente, na fiscalização dos serviços de água e esgoto, manejo de resíduos sólidos e transporte coletivo, além de trabalhar para a concessão da iluminação pública, em regime de parceria público-privada.

 

 

(Edição e postagem: Lorena Karlla)

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