INFORMAÇÔES E DOCUMENTOS

André Fagundes Cheguhem

André Fagundes Cheguhem

Controlador Geral

Perfil

ENDEREÇO

502 Sul, Av. NS-02, Conj. 1, Ed. Buritis – Térreo. CEP: 77.021-658

CONTATO

Telefone: (63) 99202.4980
E-mail: cgm@palmas.to.gov.br

A Controladoria Geral do Município é um órgão da administração municipal dotado de independência de atuação, criada pelo Decreto Municipal nº 1.526, de 08 de janeiro de 2018, vinculada administrativamente à Procuradoria Geral do Município. É o órgão central do Sistema de Controle Interno do município de Palmas, instituído pela Lei Municipal nº 1.671, de 22 de dezembro de 2009.


À Controladoria Geral do Município compete verificar a regularidade das despesas de qualquer valor, de todos os órgãos da Administração Direta, Autárquica, Fundacional, Fundos Especiais, das Agências Executivas e das Empresas Públicas controladas pela municipalidade, que a ela se submetem.


O Controlador Geral do Município responde pelo órgão, em cumprimento ao disposto nos arts. 31 e 74 da Constituição Federal, art. 36 da Constituição Estadual e no art. 55 da Lei Orgânica do Município, nos termos do Decreto Municipal nº 1.526.

Portal do Contribuinte

Aqui você encontra os serviços on-line disponibilizados pela prefeitura.

Nota Quente

Programa de incentivo à emissão de notas fiscais gerando crédito para concorrer a prêmios.

Utilidade pública

Este espaço facilita o acesso do cidadão aos serviços prestados pelo município.

Servidor

Canal destinado à assuntos dedicados ao servidor público municipal.

Concursos

Canal destinado à concursos realizados pela Prefeitura de Palmas.

Turista

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