04/10/2018 às 12h09

Palestra para servidores municipais esclarece principais mudanças no Imposto Sobre Serviços

imagePresidente do IVM, Valéria Albino, frisou a importância de capacitar os servidores para que a Prefeitura  cumpra a sua função de oferecer serviços de qualidade ao cidadão

Presidente do IVM, Valéria Albino, frisou a importância de capacitar os servidores para que a Prefeitura cumpra a sua função de oferecer serviços de qualidade ao cidadão

Fotógrafo: Thassio Borges

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imageEvento ocorrido na tarde desta quarta-feira, 03, foi promovido pelo IVM/EGP

Evento ocorrido na tarde desta quarta-feira, 03, foi promovido pelo IVM/EGP

Fotógrafo: Thassio Borges

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Redação IVM

A Lei Complementar nº 157/2016, que entrou em vigor no início do ano e traz alterações na tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS), tem gerado muita discussão, principalmente no meio jurídico e contábil. A principal delas é quanto à mudança do local de incidência do tributo, assunto bastante discutido na tarde desta quarta-feira, 03, durante palestra para servidores municipais no Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM).

 

Com o tema O ISS e as Formulações Normativas da Lei Complementar nº 157/2016, o assunto foi explanado pelo professor Maurício Dalri Timm do Valle, que também é advogado, coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília, professor-coordenador dos cursos de Especialização em Direito Tributário e em Direito Aduaneiro do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba) e ex-assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Para o palestrante, a Lei gera disfunções no momento em que desloca o critério de espaço. “Na verdade, nós temos uma alteração de fato do que seja tributação pelo ISS e eu acho que esse seja o grande tema relativo a essa Lei Complementar”, disse. O professor destacou ainda que a Lei, quando promoveu essa alteração, primeiro deixou de dizer o que considera tomador de serviço; e mais, promoveu mudança relativa ao que, de fato, seja tributação pelo ISS, e o que passou a ser tributado pelo imposto nesses casos, que para ele não foi mais prestar o serviço, mas tomar serviços.

 

Segundo Valle, essa alteração estabelece uma nova materialidade do que é o prestar o serviço e, em razão disso, surge alguns problemas que precisam, de alguma forma, serem contornados. “Primeiro é preciso verificar se essa materialidade nova encontra fundamento para ser tributado na Constituição”, cita, completando que deve ser observado se o texto da Constituição autoriza só a prestação de serviços ou também tomadas de serviços.

 

Um dos presentes na palestra, o servidor Cláudio Gomes, que trabalha como auditor do Controle Interno do Município, disse que gosta muito da área tributária, o que o motivou a participar do evento. Para ele, a palestra trouxe muitos esclarecimentos. “A gente tem que estudar muito e se aprofundar, porque o assunto é bem complexo”, disse se referindo ao tema explanado.

 

 

Abertura

 

Durante a abertura do evento, a presidente do IVM, Valéria Albino, frisou a importância de cada vez mais capacitar os servidores para que a Prefeitura de Palmas cumpra a sua função de oferecer serviços de qualidade ao cidadão.

 

Também participaram da palestra a secretária municipal de Finanças, Vera Lúcia Thoma Isomura, a diretora da Escola de Governo, Lédyce Nóbrega Porto, e a coordenadora Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), kellen Pedreira do Vale.

 

A palestra foi promovida pelo IVM/EGP, em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Ao final do evento foi realizado sorteio de livros e brindes aos participantes.

 

 


(Edição e postagem: Iara Cruz)

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