A oportunidade de contribuir para o
planejamento da cidade.  É o que o palmense terá durante a 3ª Audiência
Pública de Revisão do Plano Diretor de Palmas, que acontecerá no Auditório da
Associação Tocantinense de Municípios (ATM), na Avenida Teotônio Segurado, em
frente ao Bosque dos Pioneiros, neste sábado,30, a partir das 8h30.

Na ocasião serão
apresentadas e debatidas as diretrizes e propostas para o desenvolvimento
sustentável da cidade, resultantes de um processo de discussão e estudos
iniciados ainda em 2015, e que devem nortear as ações da atual, e futuras
gestões, em todas as áreas da administração pública municipal.

O secretário municipal de
Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Ricardo
Ayres, reforça o convite para que a população participe da audiência, por ser
um momento crucial de definições  para o planejamento urbano da cidade.
“Nós colhemos várias sugestões em eventos regionais, realizamos estudos
técnicos, e agora vamos fazer uma grande audiência pública para definir as diretrizes
e propostas. Eu faço um apelo às entidades, à sociedade civil organizada, aos
órgãos públicos e à comunidade em geral para participar desse momento
importante, porque o futuro da cidade depende das decisões que nós vamos tomar
no próximo sábado, e, depois disso, na Conferência Municipal”, ressalta.  

Após essa audiência, será elaborado o
projeto de lei, que será debatido na última Audiência Pública sobre a Revisão
do Plano Diretor de Palmas, em novembro deste ano. Depois de aprovado pela
população, o projeto de lei será enviado para votação na Câmara Municipal de
Vereadores e posteriormente para a sanção do prefeito.

Transporte para a audiência

O Secretário ressalta que, para
facilitar a participação social na audiência, serão ofertadas linhas de ônibus
específicas para fazer o transporte entre os bairros e a ATM, com rota já divulgada no site da Prefeitura. Também haverá certificação para os participantes.
Quem precisa do documento pode fazer o credenciamento antecipado através do link: http://planodiretor.palmas.to.gov.br/credenciamento/

Entenda o Plano Diretor

O Plano Diretor é formado por um
conjunto de regras, orientações e princípios que visam orientar os gestores
públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço das cidades,
seja ele urbano ou rural. O estatuto o define como “instrumento básico da
política de desenvolvimento e expansão urbana. É parte integrante do processo
de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades
nele contidas”. Ou seja, o Plano Diretor deve indicar a forma de
desenvolvimento do município para que se alcance o desenvolvimento econômico,
social e físico de seu território.

Questões como o local para a
construção de uma escola, ou a área para a implantação de indústrias e comércios,
são estabelecidas através dele. A mobilidade urbana, ou seja, a forma como as
pessoas irão se locomover na cidade, também é um de seus focos, bem como a
definição de áreas de preservação ambiental, a implantação de parques públicos,
a exemplo do Parque dos Povos Indígenas (PPI), na região Norte de Palmas, entre
outros temas que determinam a qualidade de vida e o desenvolvimento
socioeconômico da cidade.