Com o objetivo de promover a regularização fundiária de imóveis nos distritos Ecoindustrial de Palmas e Industrial de Taquaralto, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), lançou uma aba no portal E-Palmas para facilitar o processo de solicitação de títulos de propriedade.

A regularização é feita por meio de uma série de etapas que começam com o cadastro e envio de documentos pelo solicitante, incluindo o alvará de construção e o certificado de conclusão de obra, no caso de imóveis edificados. A plataforma permite que o usuário insira todas as informações necessárias para o início do processo, acompanhando em tempo real o andamento da solicitação.

“A plataforma visa agilizar e tornar mais acessível o processo de regularização fundiária para os moradores e empresários que possuem imóveis nos distritos industriais, garantindo maior segurança jurídica aos ocupantes e promovendo o desenvolvimento das áreas industriais da cidade”, afirmou o secretário da Sedeem, Henrique Nesello.

Como funciona

Após o cadastro, a Comissão de Regularização Fundiária Urbana por Interesse Específico (Reurb-E), criada pelo Decreto nº 2.653, de janeiro de 2025, será responsável por realizar a vistoria presencial dos imóveis, elaborar relatórios sobre as condições das propriedades e avaliar os valores dos bens. Se todos os requisitos forem atendidos, o solicitante será convocado a comparecer à Sedeem para retirar o documento de titularidade.

Passo a passo

Acesse este link, em seguida clique em ‘Carta de Serviços’, selecione ‘Grupos de Serviços’ e escolha a ‘Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico’. Na página 2, no último item, clique em ‘Regularização Fundiária Reurb-E’. Isso abrirá uma página dedicada ao Reurb-E, na qual haverá o ícone ‘Solicitar’. Basta clicar e seguir as instruções de preenchimento do requerimento.

Esta é uma forma da Prefeitura de Palmas garantir a transparência e acessibilidade do processo, permitindo que os empresários interessados possam inserir dados, acompanhar o status da solicitação e receber notificações durante esse trâmite.

Texto: Tainara Saraiva

Edição: Iara Cruz