A Secretaria Municipal de Habitação convoca representantes da sociedade civil organizada para participarem de reunião de alinhamento e escolha dos membros que irão compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH), conforme estabelece a Medida Provisória N.º 5, de 13 de maio de 2025. A reunião ocorrerá na terça-feira, 10, às 9 horas, na Casa do Empreendedor, localizada em frente à loja Nosso Lar.

A convocação foi feita pelo secretário municipal de Habitação e presidente do Conselho, Marlen Ribeiro Rodrigues, e é direcionada aos representantes indicados por entidades ligadas à área de habitação, conforme prevê o inciso III do artigo 4º da MP N.º 5. 

Na ocasião, será realizada a escolha dos membros titulares e suplentes de cada segmento da sociedade civil para compor o CMH. Poderão participar do processo representantes dos seguintes grupos:

• movimentos sociais ligados à moradia;
• universidades com cursos nas áreas de engenharia, arquitetura ou urbanismo;
• organizações não governamentais com atuação na área habitacional;
• associações ou sindicatos patronais da cadeia produtiva da construção civil;
• associações ou entidades sindicais dos trabalhadores da construção civil;
• entidades de profissionais da área habitacional.

Os interessados em concorrer à vaga como titular ou suplente deverão encaminhar até às 16 horas de segunda-feira, 9, um documento de redação livre com a qualificação completa (nome, documento de identificação, endereço, telefone e WhatsApp para contato, além do nome e CNPJ da entidade representada) para o e-mail: dips.sehab@palmas.to.gov.

No dia da reunião, os candidatos deverão apresentar documento de identificação pessoal e comprovação de vínculo com a entidade que representam, garantindo a legitimidade de sua participação no processo.

Texto: Samara Martins

Edição: Denis Rocha