A Prefeitura de Palmas abriu a consulta pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, instrumento que define as prioridades da administração municipal para os próximos quatro anos. Os palmenses podem participar da consulta pública até o dia 24 de novembro, por meio deste link, contribuindo com sugestões e demandas que serão avaliadas para inclusão no planejamento. O Plano deve ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de novembro para análise, aprovação, veto ou acréscimo de emendas à peça orçamentária.

O propósito do PPA é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes Legislativo e Executivo visando ao desenvolvimento da cidade. Dessa forma, o trabalho de elaboração do plano prevê a participação da população, que pode apresentar sugestões às áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, entre outras. 

Desta vez, o Plano Plurianual é elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan). Segundo o secretário-executivo da pasta, Eron Bringel, o PPA dividiu a cidade em nove regiões, de acordo com as características socioeconômicas de cada uma delas, o que possibilita uma maior equidade na proporcionalidade da aplicação de recursos. 

Participação popular

O gestor ainda reforçou a importância da participação da população no processo. “O PPA é uma lei que tem vigência de quatro anos, em que o município faz uma proposta de objetivos, metas, indicadores e entregas para a sociedade ao longo desse período. Por isso, a participação popular é de suma importância. Estamos dando a oportunidade da população de contribuir com o PPA, pois é por meio dele que vamos conseguir dimensionar as expectativas para um horizonte de quatro anos”, disse.

Já o secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem, destacou que a forma com que está sendo elaborado o PPA é um sinal de respeito com os cidadãos da Capital. “A regionalização vem para atender uma diretriz constitucional e também presente no Plano de Governo, o que será um diferencial em termos orçamentários. Buscaremos evidenciar o planejamento e os gastos por localidades da cidade, permitindo que uma região mais desigual seja desenvolvida para atingir um nível de equilíbrio social e econômico sustentável, por exemplo”.

PPA/LOA

O PPA tem duração de quatro anos e trará uma estrutura que dialogará com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), plano tático, que estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já a LOA é o plano operacional, detalhando as receitas e despesas para o ano seguinte.

Depois de encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, o documento deverá ser votado e, posteriormente, retornará ao Poder Executivo para sanção do prefeito em exercício e, por fim, será publicado no Diário Oficial como lei.

Texto: Jurbiléia Pinto

Edição: Iara Cruz