A Prefeitura de Palmas alcançou um marco importante para o comércio popular da região sul com o arquivamento do Inquérito Civil Público N.º 2021.0003540, que investigava possíveis irregularidades na infraestrutura e no funcionamento da Área Reservada ao Comércio Ambulante de Taquaralto (Arca). A decisão do Ministério Público do Tocantins (MPTO) foi comunicado ao Município e veio após a reforma completa do local e a constatação do órgão de que todas as pendências foram integralmente solucionadas pela gestão municipal. O espaço totalmente revitalizado será inaugurado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos este mês. 

Segundo despacho da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, relatórios, inspeções e documentos apresentados atestaram que a edificação da Arca está completamente regularizada junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO). Entre as comprovações está a emissão do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Emergência, além da conclusão do credenciamento e sorteio dos boxes, entrega das chaves aos comerciantes e reordenamento total da área.

Uma inspeção realizada pelo MP em 18 de novembro identificou que os boxes já estavam em pleno funcionamento e que a área provisória anteriormente ocupada havia sido desmobilizada e revitalizada. Com isso, o Ministério Público concluiu que as irregularidades foram sanadas e que o objeto da investigação deixou de existir. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, ressalta que a decisão demonstra a valorização do comércio popular pela atual gestão. “É uma conquista direta da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos, que desde o início determinou que todas as pendências fossem tratadas com seriedade, diálogo e absoluto respeito aos comerciantes do local. Hoje, vemos a Arca de Taquaralto organizada e transformada em um espaço que valoriza os comerciantes e fortalece o desenvolvimento da região”, destacou.

Nova Estrutura

A nova estrutura conta com 56 boxes modernos, construídos com estrutura metálica de qualidade, portas elétricas e padrão atualizado, garantindo conforto, segurança e melhores condições de trabalho aos comerciantes. A via que antes abrigava provisoriamente os vendedores também foi desocupada, limpa e revitalizada, devolvendo ao bairro organização urbana e mobilidade.

Texto: Georgethe Pinheiro e Tainara Saravia