No início da tarde desta terça-feira, 17, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu), realizou reunião com representantes de condomínios da Capital para apresentar e debater proposta para disciplinar a emissão do Alvará Autodeclaratório, Habite-se e Certificado de Conclusão de Obra para edificações unifamiliares.

A reunião teve como objetivo discutir procedimentos de aprovação de projetos arquitetônicos em condomínios que possuem normativas próprias de edificação, mantendo o cumprimento integral da legislação urbanística municipal.

Foram apresentados e esclarecidos os critérios do modelo autodeclaratório, que contribuem para maior agilidade, previsibilidade e segurança jurídica aos processos. A proposta recebeu retorno positivo dos participantes, com contribuições técnicas relevantes para o aprimoramento de portaria – em elaboração – que discipline o assunto.

Segundo o secretário Israel Henrique, é fundamental reforçar a parceria institucional com os conselhos de classe e a sociedade. “Ficamos gratos pelo empenho e a participação dos representantes dos condomínios, do CAU e do Crea, e reforçamos que essa parceria é essencial para a construção de soluções conjuntas, para a desburocratização dos processos e a melhoria contínua do atendimento ao contribuinte, sempre com foco no ordenamento urbano sustentável de Palmas”, frisou.

A reunião contou com a participação do secretário municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo Sousa; da superintendente de Urbanismo, Aymme Katherine Vidovix; do diretor de Análise de Projetos, Max Israel Ferreira da Silva; e da chefe de divisão de Análise de Projetos Arquitetônicos, Rosana Delmundes Bezerra, além de representantes das administrações condominiais, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), cuja colaboração foi fundamental para o diálogo e o aprimoramento da proposta.

Texto: Abelson Ribeiro

Edição: Juliana Matos