Prefeitura de Palmas participa de ato de combate à intolerância religiosa

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), participou, na manhã desta quarta-feira, 21, de um ato político de combate à intolerância religiosa realizado na Câmara Municipal de Palmas. A atividade integrou a programação do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e marcou a apresentação de 25 projetos de lei e requerimentos voltados à promoção da liberdade de crença e ao enfrentamento de práticas discriminatórias no município.

O ato foi promovido pelo Coletivo SOMOS com apoio do Município de Palmas e reuniu representantes de diferentes tradições religiosas, lideranças de casas de terreiro, cristãos, movimentos sociais e membros da comunidade. As 25 proposições legislativas apresentadas têm como foco a proteção das expressões religiosas, o respeito à diversidade de fé e o fortalecimento de políticas públicas de direitos humanos em Palmas.

Representando a gestão municipal, o secretário José Eduardo de Azevedo destacou que a Seirdh acompanhou a apresentação das matérias e manifestou apoio institucional às proposições. “São diversas ações, projetos de lei e requerimentos que também estamos apoiando enquanto gestão municipal a fim de combater toda e qualquer forma de intolerância religiosa aqui na Capital”, afirmou.

Projetos de lei e requerimentos

Durante o encontro, a vereadora Thamires Lima apresentou as proposições elaboradas pelo mandato e ressaltou que o ato é um momento importante para “o combate à intolerância religiosa”. Segundo Thamires, os representantes “além de atuarem em seus espaços de culto, também enfrentam o racismo religioso e a intolerância que ainda persistem em Palmas”.

A vereadora cita que “entre as proposições apresentadas estão projetos de lei que reconhece o casamento religioso celebrado nos ritos da Umbanda e do Candomblé, institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa e o Dia Municipal da Liberdade de Cultos, além da proposta que declara como patrimônio cultural do município os templos, terreiros, roças, ilês, canzoás e demais casas de culto afro-brasileiro”. As matérias apresentadas seguem agora para tramitação na Câmara Municipal de Palmas, conforme os ritos do Legislativo.

Texto: Kaio Costa

Edição: Lorena Karlla Mascarenhas