Mais de
24 mil donos de imóveis na Capital foram beneficiados em 2019 com a isenção
automática do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). São os contribuintes
que se encaixam no perfil de isenção automática, isto é, pessoas físicas donas
de um único imóvel, exclusivamente residencial e cujo imposto não ultrapassa 50
Unidades Fiscais de Palmas (Ufip), o que equivale a R$ 166,50. Esse é o perfil
do contribuinte cuja isenção é direta, isto é, a isenção ocorre de forma
automática no sistema de cobrança da Secretaria de Finanças de Palmas (Sefin).

No
entanto, como também previsto no artigo 20 da Lei Complementar 285/2013, donos
de um único imóvel que tenham idade superior a 65 anos, aposentados,
pensionistas e/ou deficientes físicos incapacitados para o trabalho e que
tenham renda mensal de até dois salários mínimos e cujo IPTU, sem os descontos
legais, seja inferior a 150 Ufip, isto é, R$ 499,50, também podem solicitar
isenção do IPTU.

Para
isso, basta comparecer ao uma das unidades do Resolve Palmas e apresentar
documentos pessoais e do imóvel que comprovem os requisitos citados para que a
isenção seja aplicada. Esta comprovação deve ser apresentada anualmente, alerta
o secretário executivo de Finanças, Rogério Ramos.

Desta
forma, apresentando os documentos, a isenção é aplicada no sistema e um novo
boleto é emitido contendo apenas a cobrança da taxa de coleta de lixo e da
contribuição para o custeio da iluminação pública (Cosip). Segundo a Sefin,
cerca de 500 contribuintes neste perfil já solicitaram o benefício.

Com a
prorrogação até 15 de abril do pagamento do IPTU 2019 com desconto de 10% em
parcela única, o dono do imóvel que se encaixa no referido perfil ainda pode se
dirigir pessoalmente a uma das unidades do Resolve Palmas na Avenida JK e em Taquaralto
das 8 às 18 horas ou no Capim Dourado Shopping das 12 às 19 horas para realizar
a solicitação da isenção.