
É ponto facultativo nas repartições municipais nos dias 24 e 31; decreto não atinge serviços essenciais
Já os dias 25 e 1º de janeiro são feriados nacionais
A Prefeitura de Palmas declarou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de
dezembro, vésperas do Natal e Ano Novo. O Decreto Nº 1.672 de 18 de dezembro de
2018 previu a não aplicação do recesso aos serviços essenciais que, por
natureza, exijam regime de plantão permanente, como Unidades de Pronto
Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Guarda Metropolitana,
dentre outros; unidades de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública
e ainda conselhos tutelares.
O trecho do Decreto mº 1672, que incluiu os Centros de Referência em
Assistência Social (Cras), foi revogada por meio do Decreto Nº 1.674 de 19 de
dezembro, publicado no Diário Oficial de quarta-feira, 19, portanto os locais
estarão fechados nas datas acima citadas.
Vale destacar que o mesmo cronograma de funcionamento será aplicado nos
dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, que são feriados nacionais.
Ressalta-se ainda que as três unidades do Resolve Palmas também
obedecerão o Decreto, estando fechadas nos dias 24 e 31 (pontos facultativos) e
25 e 1º (feriados nacionais).