A Secretaria Municipal da
Habitação por meio do Edital de Convocação nº 001, publicado no Diário Oficial
nº 2.143 de 13 de dezembro, convoca as famílias pré-selecionadas para os
empreendimentos Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) – Meta
02 e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Meta 03, bem como as
famílias pré-selecionadas do PAC das Metas 01, Meta 04, Meta 06, Meta 07 e Meta
08, por serem eventuais suplentes, em situação de pendência, a comparecerem ao
órgão para apresentação da documentação necessária ao reenquadramento para o
recebimento do beneficio. A Pasta está localizada no Edifício Via Nobre, 4º
Andar, Avenida JK, Lote 28A e funciona das 13 às 19 horas.

Na oportunidade será
informado qual o tipo da pendência, visando à regularização da situação e para
o preenchimento de Ficha Socioeconômica, bem como o encaminhamento para Unidade
do Resolve Palmas para montagem de Dossiê no prazo máximo de cinco dias úteis.

Confira
relação de documentos

Titular
e Cônjuge

Documentação pessoal (RG e
CPF), (01 cópia); Certidão de Nascimento ou Casamento (em caso de
separação/divórcio, apresentar Certidão de Casamento com Averbação), (01
cópia); Certidão de Óbito do cônjuge,  se
viúvo  (01 cópia); Comprovante de
endereço atual (água ou energia), (01 cópia); comprovante de Renda (Cópia do
Contracheque, Imposto de renda ou Comprovante Informal), (01 cópia); comprovante
de tempo de moradia no município de Palmas, no mínimo três anos (Carteira de
Trabalho, histórico escolar, declaração da unidade de saúde ou outro documento
que comprove), (01 cópia); Número de Identificação Social – NIS, (01 cópia).

Para pessoas com Deficiência
e com doença crônica incapacitante: atestado médico com indicação da Classificação
Internacional de Doença (CID), (01 cópia).

Filhos
ou dependentes

Certidão de Nascimento, RG e
CPF, (01 cópia); cartão de vacina atualizado, para menores de cinco anos, (01
cópia).             

Desenquadramento

De acordo com o secretário
Municipal da Habitação, Fabio Frantz Borges, serão excluídos da seleção os
candidatos pré-selecionados em situação de inabilitados, que depois de esgotado
o prazo de convocação, persista a restrição junto à Prefeitura de Palmas,
acrescentando que a montagem do dossiê não garante o beneficio habitacional.

No decorrer do processo de
análise, as famílias poderão ser convocadas por meio do diário oficial, site do
município www.palmas.to.gov.br/secretaria/habitacao, telefone e/ou visita
domiciliar.

Após análise da documentação
solicitada nesta portaria será realizada a publicação de uma nova lista com a
indicação das famílias habilitadas e inabilitadas, conforme enquadramento nos
critérios do Programa e dentro da quantidade de unidades habitacionais
existentes para o empreendimento.  A
substituição da família excluída se dará pelo chamamento de família da Meta
subsequente, sempre observando a lista das famílias pré-selecionadas.

Edição e postagem: Iara Cruz