Feiras, oficinas, shows, praias e comércio de rua são exemplos de cenários onde a exploração do trabalho de crianças e adolescentes ainda acontece. O que representantes da rede de proteção de direitos da criança e adolescentes explicam é que o empenho na erradicação do trabalho infantil busca o cumprimento da lei para proteção de crianças e adolescentes contra a exploração e ausência de garantias.

O depoimento do adolescente M.V.B., de 15 anos, é de que “fazia de tudo” durante os dois anos em que ele trabalhou informalmente em uma banca de frutas em feira popular da Capital, exemplifica bem isso. Sem garantias, sem proteção, sem remuneração adequada, ele foi sido identificado pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em Palmas e hoje agradece aos profissionais do Peti por terem lhe garantido a oportunidade de trabalho adequada.

O adolescente agora está inscrito como jovem aprendiz em loja especializada em materiais para construções da Capital. “Lá aprendi que se organiza um estoque por ordem alfabética. Tenho um supervisor e acho que isso tudo vai servir para conseguir oportunidades melhores no futuro”, disse, o garoto que cursa o 9º ano do ensino fundamental na Escola Estadual Liberdade, no Jardim Aureny III.

O agradecimento do jovem abriu os debates do Fórum Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil, que acontece em Palmas, no auditório do Parque da Pessoa Idosa, desde a manhã desta terça-feira, 12, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Participam representantes da rede de proteção de direitos da criança e do adolescente e parceiros do programa Peti. A programação discute o tema “Piores formas: não proteger a infância é condenar o futuro”. Pela manhã, foram discutidos os tipos e consequências de trabalho infantil e os eixos de atuação e experiências do programa através do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A partir das 14 horas há mesa-redonda e palestra sobre estratégias de combate ao trabalho infantil e educação integral como instrumento de erradicação do trabalho infantil.

O que diz a lei

O coordenador do Peti em Palmas, Valdeir Ferreira, explica que para se combater o trabalho infantil ainda é preciso combater o entendimento cultural da exploração do trabalho infantil. “Ainda há pessoas que confundem tarefas domésticas com obrigação de trabalho ou trabalho forçado. O que a lei diz hoje é de que até 13 anos é proibido todo tipo de trabalho. Entre 14 e 15 anos é permitido o trabalho enquanto aprendiz conforme a Lei do Aprendizado. A partir dos 16 anos o trabalho remunerado é permitido, desde que resguardadas as exceções previstas em lei, como trabalho noturno ou com máquinas”, esclareceu Ferreira.

Em Palmas, segundo o coordenador do Peti, a oferta de educação integral por 17 escolas municipais é uma forte estratégia para combate à exploração do trabalho infantil. “Oferecer educação integral dificulta a criança ser envolvida nesse contexto de trabalho irregular, especialmente no campo, onde já temos todas as nossas escolas em regime de tempo integral”, completa Ferreira, citando a importância do trabalho da educação municipal de orientação nas escolas.

Fórum

A promotora de Justiça Zenaide da Silva frisou que o trabalho infantil impacta de forma muito negativa na vida da criança e adolescente sob esse contexto. “Todos precisam enxergar que o trabalho infantil pode trazer consequências graves para o futuro da sociedade por isso é um cenário que carece de atenção de toda sociedade”, completou o juiz da Infância e Juventude, Frederico Paiva, na ocasião.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Valquíria Rezende, agradeceu as entidades e órgãos parceiros do Peti. “As marcas são profundas quando se perde o direito de viver a infância. Por isso, nosso dever é maior do que cumprir o que está na lei. Todas as forças dedicadas a essa luta estão afinadas para garantir uma política mais uniforme. Porque esse assunto envolve uma luta contra o jeitinho brasileiro e contra a falácia de que tudo isso não acontece por aqui”, frisou Valquíria.

Denúncias de crianças e adolescentes sob contexto de exploração do trabalho podem ser feitas pelo Disque 100. A identidade do denunciante é preservada.

Parceiros e rede de proteção

O fórum é uma iniciativa da Prefeitura de Palmas, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Entre os parceiros do Peti, que participam do fórum, estão o Juizado da Infância e Juventude, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Conselhos Tutelares de Palmas, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), o Fórum Tocantinense para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (Fetipa), etc.

(Edição e postagem: Lorena Karlla)

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