Técnicos da Secretaria
da Saúde de Palmas se reuniram com representantes do Ministério
Público, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e com
familiares de pacientes dependentes de drogas para tentar solucionar
situações que envolvem a internação compulsória na Capital. O encontro foi
realizado na sede da DPE-TO, em Palmas, no final da última semana, devido
a busca constante de familiares que procuraram a Defensoria para solicitar
via judicial, internação involuntária de parentes que estão em uso de álcool
e/ou outras drogas.

De acordo com a Defensoria,
a proposta surge do movimento que vem sendo realizado desde o fim do ano
de 2017, que busca articular estratégias frente a judicialização da Saúde
no campo das internações compulsórias que apresenta aumento de solicitações.

Para a gerente de Saúde
Mental, Dhieine Caminski, em contraste com o movimento atual de estímulo a
internação no campo da saúde mental, a compreensão é de que as
estratégias territoriais em saúde são mais eficientes quando as ações acontecem
de maneira intersetorial, no fortalecimento de vínculos mais efetivos e
humanizados. “Estamos aqui pra escutar as demandas e necessidades das mães
e pais presentes, como também identificar dificuldades de acesso aos serviços
de saúde da rede municipal que levaram essas famílias a encontrar na internação
a solução para o tratamento de parentes, em sua maioria, filhos, da dependência
química”, observa.

Foram convidadas 15
famílias, das quais cinco compareceram, e foi esclarecido o fluxo da Rede de
Atenção Psicossocial, sobre os serviços dos Centros de Apoio Psicossocial
de Palmas (CAPS) e as demais Redes de Saúde. As demais famílias que não
puderam comparecer, Serão contatadas pelo Centro para a oferta de
cuidado.

Durante a reunião foi
ofertado e pactuado a construção de um Plano de Cuidado com a participação
ativa da família na busca pelo protagonismo dos pacientes que necessitam de
atendimento e tratamento. Foram agendados os atendimentos no Centro de
Apoio Psicossocial Álcool e Drogas AD III (CAPS) AD III para a próxima
semana.

A equipe
da Gerência de Saúde Mental destaca que no campo das Políticas sobre
Álcool e outras Drogas há a necessidade de articulação com outros setores, como
a Educação, Desenvolvimento Social e outras para a construção de uma
coletividade no movimento em busca pela saúde e bem-estar social e
esse Plano de Cuidado tem como base tais premissas.

A Coordenação do Núcleo de Estudos Jurídicos em Saúde ainda acrescenta que se
trata de um fomento à criação de espaços que possibilitem diálogos e
articulações com capacidade de aperfeiçoar tanto o cotidiano dos processos
decisórios, judiciais e sanitários quanto de estimular a formação e
aperfeiçoamento de recursos humanos capazes de atuar na interface saúde e
direito de forma mais consciente e, portanto, mais efetiva.

O secretário de Saúde de
Palmas, Nésio Fernandes, explica que essa reunião faz parte de um
movimento entre a Defensoria Pública, Ministério Público e a Secretaria da
Saúde para a criação de um espaço de conciliação na busca pela redução da judicialização
da Saúde, que é atualmente um dos problemas do SUS, considerando o impacto
financeiro no planejamento em saúde, como também identificar ações mais
efetivas na garantia de acesso qualificado aos serviços de saúde.

O coordenador do Núcleo
Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da DPE, defensor público Arthur Luiz
Marques Pádua, pontuou que a participação da família é imprescindível quando a
internação compulsória está em discussão. “Às famílias que a Defensoria Pública
está pronta para atendê-las nos casos em que a orientação ou atuação jurídica
for necessária para garantir o acesso ao tratamento de saúde.

Internação
compulsória

A internação compulsória
ocorre quando a família de uma paciente (ou o responsável legal por ele)
consegue, por meio da Justiça, através de laudo médico ou perícia judicial,
internar esse paciente (no caso em questão, usuário de álcool ou outras drogas)
em uma clínica especializada, tendo em vista a negativa ou total incapacidade
da pessoa em entender a necessidade de um tratamento.

(Edição e postagem: Lorena
Karlla)