24 agosto 2017 às 16:32
Defesa Civil Municipal aperta cerco contra queimadas em área de chácaras
Com apoio da Polícia Militar, ação ocorreu na última quarta-feira, 23, nas regiões Norte e Sul da Capital; mesmo a queima controlada está proibida
A Defesa Civil Municipal tem intensificado ações de fiscalização, considerando que a queima de lixo em áreas verdes, seja elas urbanas ou rurais, é proibida. Mesmo as exceções, permitidas por autorizações para queima controlada em propriedades rurais, estão suspensas em razão de fatores ambientais, umidade do ar e temperatura, que estão em níveis críticos nas últimas semanas.
Nesta quarta-feira, 23, a ação aconteceu em região de chácaras da região Norte de Palmas, incluindo o Assentamento Água Fria, Jaú, proximidade do Condomínio Polinésia e assentamento Sonho Meu. Na região Sul da Capital, os alvos foram chácaras próximas ao Setor Santa Fé. Atuaram em apoio à Defesa Civil duas viaturas do Batalhão da Polícia Militar Ambiental e fiscais da Fundação de Meio Ambiente de Palmas.
Nenhum flagrante foi identificado ao longo do dia, no entanto, um foco de média extensão foi localizado e combatido às margens da TO-050. Por se tratar de área pública não edificada, não foi possível identificar suposta autoria. Apesar disso, o superintendente da Defesa Civil Municipal, Iranilto Sales, frisou que novas fiscalizações serão feitas sem aviso prévio. A intenção é autuar os responsáveis pelo desrespeito à legislação que proíbe o uso do fogo.
Proibição até 31 de outubro
“Iniciamos por estas áreas porque são em áreas de chácaras onde mais são encontrados focos. Mas não vamos nos restringir a esses locais, porque em área urbana é proibido uso do fogo em qualquer época do ano. Já em área rural, como consta na Portaria 233/2017 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), aqueles que possuem autorização para uso controlado do fogo estão proibidos de realizar queimada até 31 de outubro”, frisou Sales.
Desde o início do período de estiagem deste ano, 25 focos com extensão superior a 30 metros foram registrados pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) até a última quarta-feira, 23. Essa é a extensão mínima registrada pelos satélites de focos de calor em solo. No entanto, neste mesmo período, mais de 140 focos foram combatidos pela Defesa Civil Municipal em toda Capital.
Flagrantes e multas
A penalidade para caso do uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização é de R$ 1 mil por hectare ou fração de área. Já a de dano comprovado, como morte de animais e destruição da biodiversidade, bem como a queima de resíduos sólidos a céu aberto, acarreta em multa entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões por hectare ou fração de área, conforme Decreto Federal nº 6.514/2008.
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