Dando
continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor de Palmas, a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços
Regionais (Sedurf) divulgou o cronograma das novas reuniões comunitárias regionais. Ao todo
serão realizadas cinco reuniões nas diversas regiões da Capital. A primeira
acontecerá no próximo dia 5, sábado, na Escola de Tempo Integral Almirante
Tamandaré, na Arse 132.

O
presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor e Secretário da
Sedurf, Ricardo Ayres, ressalta que as novas reuniões visam garantir “maior
participação social e um amplo debate público na revisão do plano diretor, como
determina o Estatuto das Cidades”.

Iniciada
ainda em 2015, a revisão do Plano Diretor da Capital contará também, além das
cinco reuniões comunitárias regionais, com mais duas audiências públicas – uma para
apresentação e discussão das propostas de alteração e a última para elaboração
do projeto de lei a ser encaminhando à Câmara Municipal.

Entenda o que é plano diretor

De
acordo com o Estatuto das Cidades, “O plano diretor, aprovado por lei
municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão
urbana. É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o
plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as
diretrizes e as prioridades nele contidas”. 
Ou seja, o plano diretor deve indicar a forma de desenvolvimento do
Município para que se alcance o desenvolvimento econômico, social e físico de
seu território.

Ainda
conforme o Estatuto das Cidades, os municípios com mais de 20 mil habitantes
devem revisar o plano diretor de 10 em 10 anos, sendo que o processo deve
contar com ampla participação da sociedade.

Cronograma das reuniões

05/08/2017
– 8 às 12 horas

Escola
Municipal de Tempo Integral

Almirante
Tamandaré (Arse 132)

07/08/2017
– 8 às 12 horas

Vila
Agrotins – Agrotins

09/08/2017
– 8 às 12 horas

Taquaruçu
e Buritirana

Escola
Municipal de Tempo Integral

Luiz
Nunes de Oliveira (Buritirana)

12/08/2017
– 8 às 12 horas

Escola
Municipal Beatriz Rodrigues da

Silva
(Quadra 405 Norte)

19/08/2017
– 8 às 18 horas

ETI
Anísio Teixeira (Avenida Antônio

Sampaio,
APM 07 – Setor Bertaville)