A convite da Associação Brasileira dos Lojistas de Shopping (Alshop), o prefeito Carlos Amastha participou neste sábado, 1º de abril, do painel “Shoppings e cidades – Os entraves causados pela burocracia” no 2° Simpósio Nacional de Varejo e Shopping do Uruguai. O evento aconteceu no Conrad Hotel Punta Del Este.

Cálculo e apropriação do IPTU, emissão e obtenção de Alvarás, sobreposição de ofícios e documentos requeridos, desencontro de informações obtidas junto a diversas repartições e autarquias e a burocracia dificultando atividades foram os assuntos abordados no painel.

No evento, Amastha falou sobre Cálculo e apropriação do IPTU lembrando que o tributo produz efeitos fiscais e extrafiscais. “Enquanto efeito fiscal, o IPTU é uma das fontes de arrecadação municipal, provendo o Poder Público de dinheiro para investimentos e custeios, já o propósito do efeito extrafiscal é regular o ordenamento territorial, sendo um dos instrumentos de gestão do território municipal”, esclareceu o gestor municipal.

“Como fonte de arrecadação, a cobrança do IPTU somente será justa se observar a correta identificação do valor da base de cálculo, através de uma Planta de Valores que realmente reflita o valor venal dos imóveis, assim como a aplicação de alíquotas de forma adequada, preferencialmente utilizando-se a progressão de tais alíquotas pelo valor do imóvel, como prevê a Constituição”, finalizou Amastha, enfatizando ainda que: “uma gestão eficiente em tempos de crise se faz trabalhando todos os dias com apenas um objetivo, tornar Palmas referência para o Brasil e para o mundo”.

Em Palmas, implementou-se a revisão da Planta de Valores Genéricos ainda em 2013 (para vigência a partir de 2014), buscando-se a justiça fiscal através da atribuição de valores venais mais aproximados da realidade. Aliado a isso, também foi feita a revisão do Código Tributário Municipal, implantando-se a progressão das alíquotas do IPTU de acordo com o valor do imóvel. Com tais medidas, a arrecadação do IPTU cresceu de 24 milhões (2013) para 45 milhões (2016).

Participaram do evento, ainda, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; presidente da Associação Brasileira dos Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahium; presidente da Riachuelo, Flavio Rocha; secretário Municipal de Desestatização de São Paulo, Wilson Poit; presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Flávio Amary e presidente e CEO da Aliansce Shopping Centers S.A., Renato Rique.

IPTU Progressivo

Um dos grandes desafios da gestão do IPTU em Palmas é solver o conflito das glebas urbanas com grandes proprietários que não utilizam os imóveis e também deixam de pagar o IPTU devido sobre as áreas. Ao todo, são 95 glebas que chegam ao alarmante índice de 92% de inadimplência no pagamento do imposto. Assim, em 2013, iniciou-se as notificações de edificação compulsória com o IPTU Progressivo para cerca de 600 imóveis, com início da progressividade em 2015 para aqueles que deixaram de atender às notificações. Nesse sentido, a gestão atua no combate à especulação imobiliária e busca proporcionar a ocupação mais ordenada do solo urbano.

Emissão e obtenção de alvarás

A gestão municipal tem se empenhado significativamente para que as atividades de empreendedorismo tenham condições de se instalar e manter na cidade. Ações como revisão dos documentos solicitados, atendimento centralizado no Resolve Palmas e emissão do Alvará pela internet fizeram diminuir o tempo de abertura das empresas de 40 dias (2012) para 20 dias (2016) em média.

Entretanto, o Município acaba de firmar termo de parceria com a Junta Comercial do Tocantins (Jucetins), para que, através de um cadastro unificado e informatizado, denominado Simplifica Tocantins, a abertura da empresa e obtenção dos alvarás não perdure mais que 48 horas. Com o Simplifica Tocantins, haverá uma consulta prévia, respondida pelo Município, acerca da verificação do uso do solo, de forma que, caso aprovado previamente, o empreendimento recebe, praticamente em tempo real, a inscrição no CNPJ, o registro na Junta Comercial, a inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento, passando já a exercer regularmente suas atividades.

Outros assuntos

O investimento em tecnologia é um dos principais requisitos para a modernização da gestão administrativa. Para isso, a gestão está finalizando o procedimento licitatório para implantação do sistema de Gerenciamento de Documentos Eletrônicos (GED), que também englobará os processos administrativos. Com isso, os documentos e processos da Prefeitura circularão eletronicamente, através de mapeamento dos fluxos e, a burocracia inerente ao serviço público, será utilizada em favor da administração, e não como fator de empecilhos das atividades da gestão.

1/2