Com o objetivo de agilizar o
processo de regularização dos lotes lindeiros, a equipe do Resolve Palmas
disponibilizou em suas unidades um guichê para atendimento exclusivo aos
proprietários de imóveis interessados em incorporar aos seus estabelecimentos
comerciais as áreas públicas vizinhas. O comprador que fizer a adesão de compra
terá um prazo de 180 dias, contados da data da escrituração para remembrar a
área ao imóvel lindeiro.

Uma força-tarefa no sentido
de contactar esses proprietários de imóveis está sendo feita pelo Resolve
Palmas, com a finalidade de informar e dirimir dúvidas a respeito do Programa
de Regularização de Áreas Públicas Lindeiras em Fundos de Comércios Vicinais.

Segundo dados do Resolve
Palmas, entre os dias 29 e 30, já foram realizadas mais de 300 ligações
telefônicas, sendo que, das 80 pessoas contactadas, 68 já solicitaram via email
a relação dos documentos necessários para adesão de compra.

Já oito pessoas optaram por
vir pessoalmente ao Resolve Palmas para tirar dúvidas. É o caso do proprietário
Alexandre Matiello, que possui dois lotes comerciais nas quadras 108 e 208
Norte. “Eu recebi a ligação, mas estou estudando essa possibilidade ainda, pois
estamos em momentos de crise, e para eu honrar esse compromisso, preciso que
minhas salas estejam locadas”, enfatizou.

Já a proprietária Sirlene
Felix da Luz viu na possibilidade de compra uma boa oportunidade oferecida pela
prefeitura, e está estudando de que forma fará a compra.  “Eu achei ótimo, pois aquela área era muito
vulnerável, e usada por mendigos, possui muita sujeira e um local propício para
esconder ladrões”, disse.

Para o secretário executivo
do Resolve Palmas, Sebastião Albuquerque, a procura tem sido satisfatória.
“Estamos nos colocando à disposição dos proprietários para orientação e
informação sobre como proceder para a adesão de compra”, disse.

O secretário de Governo e
Relações Institucionais, Adir Gentil, acredita que a maioria dos lotes será
comercializada. “É uma boa oportunidade de legalização destas áreas em que os
proprietários e comerciantes podem melhorar a prestação de serviços ä
comunidade”, avaliou.

Legalização

O Programa de Regularização
de Áreas Públicas Lindeiras em Fundos de Comércios Vicinais visa dar
oportunidade aos proprietários de imóveis que possuem áreas lindeiras no fundo
de seus comércios a incorporá-las, legalmente, aos seus estabelecimentos.

Mais informações sobre o
procedimento para aquisição da área do imóvel lindeiro, como a documentação
necessária, podem ser consultadas, no Diário Oficial nº 1.632, do dia 22, de
novembro, onde consta o Decreto nº 1.305, de 22 de novembro.