Cinco dentre os oito devedores,
proprietários dos imóveis que seriam leiloados no dia 21 de junho, procuraram o
Município para parcelar ou quitar o débito com a Prefeitura de Palmas. Três
contribuintes quitaram a dívida, dois parcelaram, um apelou judicialmente e
dois ainda não procuraram o Município.

O proprietário da Delano Comercial de
Veículos Ltda, Delano Calixto, garantiu que “é sempre interessante fazer essa
negociação de dívidas, com o intuito de resolver o problema, principalmente,
com essas facilidades que a Prefeitura nos ofereceu, uma alternativa boa para
os dois lados. Para gente é interessante pagar e para a Prefeitura ter o
dinheiro para investir na área que for necessária”.

Segundo o superintendente de
Administração Tributária, Glauber Santana, com relação os processos que estão
em execução judicial, os interessados podem procurar tanto a Justiça quanto a
Prefeitura de Palmas, através do Resolve Palmas, ou na própria Secretaria de
Finanças, tendo em vista a necessidade de negociação, para evitar o leilão do
imóvel. Mesmo porque o contribuinte devedor que não o fizer, terá problemas
tanto judicialmente, quanto na aquisição de crédito.

Na negociação, o parcelamento poderá
ser feito em até 48 vezes para pessoas jurídicas, ou até 24 para pessoas
físicas. O superintendente explica que a Prefeitura busca arrecadar os tributos
que o contribuinte deve ao Município, agindo de forma administrativa, enviando
à Justiça a Certidão da Dívida Ativa (CDA), que por sua vez executa os
devedores. “A política de cobrança tem sido salutar, os contribuintes precisam
regularizar sua situação tributária para que o Município possa aplicar esses
recursos na educação, saúde, infraestrutura, a fim de atender a população”.

Ainda segundo Santana, existem entre
os devedores, lotes vazios, glebas inclusive, que não cumprem a função social
do imóvel. Esses grandes espaços vazios prejudicam o desenvolvimento da cidade
e encarecem o dia a dia da Prefeitura, uma vez que precisa ser feita a coleta
de lixo, construção de escolas entre outras atividades. “A Prefeitura está de
portas abertas para receber o contribuinte e negociar seus débitos, bem como o
de promover o adensamento urbano da Capital”, finalizou.

O leilão faz parte do Programa de
Governança Diferenciada das Execuções Fiscais que visa implementar ações para
exercer a justiça fiscal.