A Prefeitura de Palmas
instituirá o programa Nota Palmense Premiada, que visa incentivar o cidadão
(pessoa física) a pedirem Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFSe em todos e
quaisquer serviços.

O Nota Palmense Premiada
funcionará da seguinte forma: para cada NFe de serviço emitida, será concedido
o crédito de 20% (vinte por cento) do valor do Imposto Sobre Serviços – ISS
para o cidadão. Esse crédito poderá ser utilizado para desconto no Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do Município de Palmas;
troca por cupons de sorteio; e aquisição de bens e serviços conveniados.

No caso do desconto com
IPTU, a utilização fica limitada a 10% do valor do imposto, mas o contribuinte
pode escolher um ou mais imóveis de sua propriedade e definir o valor de
desconto em cada um deles. O desconto para IPTU poderá ser utilizado no ano
seguinte à opção do interessado.

Os créditos poderão ser
utilizados também para troca de cupons de sorteio para prêmios em dinheiro,
especialmente para aqueles contribuintes que não possuem imóveis em Palmas. No
caso, as premiações ocorrerão através de extrações da Loteria Federal,
garantidos pelo menos dois sorteios (um em cada semestre) e mais um grande
sorteio anual.

Também como opção de
utilização dos créditos, o Município poderá firmar convênios com terceiros
interessados, como, por exemplo, crédito para telefone celular, ingressos para
cinema e quaisquer outros bens e serviços. “Caberá à pessoa detentora do
crédito indicar onde e quando será utilizado”, destaca o secretário de Finanças
Cláudio Schüller.

O Programa Nota Palmense
Premiada servirá como instrumento de cidadania fiscal para incentivar o
contribuinte pessoa física a exigir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônico –   NFS-e quando da contratação de um serviço
prestado no Município de Palmas.

“O Município espera
alavancar a arrecadação de ISS advinda de tomadores de serviços pessoas
físicas, que raramente requisitam Notas Fiscais de Serviços, estimulando uma
nova cultura e, assim, incrementando as receitas municipais”, reforça Schüller,
adiantando que o Projeto de Lei está sendo encaminhado à Câmara Municipal nesta
semana e “muito em breve o Município espera poder implantar o Programa.”