Amastha inicia implantação do Carreira Justa com investimento inicial de mais de R$ 8 milhões

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, juntamente com o secretário municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano, Alan Barbiero, anunciou, na manhã desta terça-feira,15, as primeiras ações do Projeto Carreira Justa. O anúncio foi feito na sala de reuniões do gabinete II, e teve como objetivo iniciar o processo de correção das distorções entre as diversas carreiras que compõem o serviço público municipal. O evento contou com a presença de líderes sindicais e representantes classistas.

O impacto orçamentário, ao final do processo será de R$ 27 milhões/ano. Somente para o exercício de 2016 estão previstos mais de R$ 8 milhões em investimentos no projeto. Será iniciada a equiparação das tabelas do Quadro Geral e Saúde com as tabelas da Educação, para os servidores de nível fundamental, médio, no qual serão beneficiados 2.940 servidores, com investimento de R$ 5.945.386,26. O pagamento da insalubridade para o servidores da Saúde também está garantido dentro do Carreira Justa.

E ainda nas ações de 2016 será padronizada a progressão vertical, sem a existência da progressão diagonal, que comtempla as categorias do quadro geral, agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias, Confea/Crea e Cau/Br, e agente de trânsito e transporte, serão pagos R$2.743.428,56. Já para 2017, outro ponto a ser iniciado será a equiparação do nível superior do Quadro da Saúde com o nível superior do Quadro Geral, ação que contemplará 658 servidores, com um valor anual de R$ 12.067.042,21.

Na ocasião, o prefeito Carlos Amastha explicou que a gestão tem buscado aprimorar ainda mais a valorização dos servidores públicos municipais e ações voltadas para que a crise não impacte de forma brusca a Capital. “Vamos construir um equilíbrio salarial e acabar com a discrepância entre as categorias”, disse. Ainda de acordo com o chefe do Executivo, a gestão vai trabalhar no sentido de fortalecer a arrecadação e avançar mais no próximo ano quanto à distribuição das receitas.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, considerou um avanço significativo para as categorias. “São conquistas dentro de um contexto para iniciarmos o que realmente atende o programa Carreira Justa, que é corrigir as distorções mais evidentes entre os vencimentos do Quadro Geral e da Saúde, bem como na questão das titularidades e progressões”, disse.

Segundo o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano, Alan Barbiero, este é o início do processo de correção de distorções que são históricas nas carreiras dos servidores públicos municipais. “Estamos avançando e construindo uma agenda a partir do próximo ano. Além do Carreira Justa, os direitos do servidores, como o reajuste acima de 10% na data base, pagamento de insalubridade, progressões e férias não pagas em 2015 e férias a pagar em 2016, estão garantidos”, disse.

Principais ações do Carreira Justa:

– A equiparação salarial das tabelas do quadro geral e da saúde, sendo os de nível médio e fundamental da saúde e do quadro geral, à tabela da educação; e os de nível superior da saúde ao nível superior do quadro geral.

– O recebimento de adicional por escolaridade/titularidade de 15% a 20%,

– Progressão vertical de 05 anos para os quadros geral, da saúde, agente comunitário e agente de combate a endemias, sistemas Confea/CREA e CAU/BR e agentes de trânsito e transporte.

– Equiparação do enquadramento dos servidores do Quadro Geral com os servidores da Saúde (níveis superior, médio e fundamental)

– Pagamento de insalubridade para o quadro da saúde

– Redução de horas/aula para progressão vertical para todos os planos;

– Redução do limite mínimo de horas para progressão de 40 horas para 04 horas, para todos os planos.

Durante o evento estiveram presentes representantes dos seguintes sindicatos: Sisemp, Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Tocantins (Sicideto), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET), Sindicato dos Profissionais em Farmácia no Estado do Tocantins (Sindifato), Associação dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Assemp), Associação dos Agentes de Trânsito do Tocantins (Aagetrans/to), Associação dos Servidores Públicos Municipais (Aspem), Conselho de Engenharia e Agronomia (Confea/Crea), Sindicato dos Agentes de Saúde e Combate a Endemias no Tocantins (Sinasce-to).