O Ministério da Saúde divulgou nesta
sexta-feira, 19, que o índice de palmenses que admitem beber e dirigir caiu
mais que a média nacional. Enquanto em todo o Brasil, dados do Vigitel 2014
apontam queda de 16%, entre 2012 e 2014, em Palmas a queda dos índices chegou a
27%. De acordo com o órgão federal, o fator responsável por essa queda foi o
endurecimento da Lei Seca, que entrou em vigor em 2012.

No último ano, 10,8% dos
moradores da Capital dizem ainda manter o hábito de conduzir veículos
motorizados após o consumo de qualquer quantidade de álcool – o que indica uma
queda em relação a 2012, quando 14,7% dos entrevistados referiram cometer a
infração. Os homens de Palmas (17,2%) assumem mais os riscos da dupla álcool e
direção do que as mulheres (4,7%).

Mesmo com o endurecimento da Lei Seca, no último ano, 5,9% dos brasileiros
dizem ainda manter o hábito de conduzir veículos motorizados após o consumo de
qualquer quantidade de álcool – o que indica uma queda em relação a 2012,
quando 7% dos entrevistados referiram cometer a infração. Os homens (10,7%)
assumem mais os riscos da dupla álcool e direção do que as mulheres (1,7%).

Em 2013 foram registrados no
município de Palmas 269 casos de motoristas que dirigiram sob a influência de
álcool, enquanto que em 2014 foram 87 autuações de trânsito. O secretário de
Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, Christian Zini, ressalta que
com a chegada dos etilômetros a operação da Lei Seca será intensificada nesse
período de férias. “Já iniciamos ações pontuais da Lei Seca, mas em julho, com
a chegada dos aparelhos que estão sendo aferidos pelo Inmetro, intensificaremos
as ações durante todo o mês de férias. E ainda em julho lançaremos uma campanha
educativa voltada a Lei Seca, pois o nosso intuito é reduzir a quantidade de vítimas
fatais e graves em nossa cidade”.

Dados do Projeto Vida no Trânsito
também aponta que em Palmas o fator álcool corresponde a 25% das causas de
morte no trânsito. “A direção veicular fica comprometida após o consumo de
qualquer quantidade de bebida alcoólica, diante disso, as pessoas ao poucos
estão se conscientizando da importância de não misturar bebida e direção, mas
infelizmente, outros ainda insistem em colocar em risco a sua própria vida e a
do outro”, enfatizou Alexandre Guerreiro, superintendente de Trânsito.

O Brasil é um dos 25 países do
mundo que estabeleceram a tolerância zero para o consumo de bebida alcóolica
por motoristas e um dos 130 que usam o teste do bafômetro como forma de
garantia do cumprimento da lei, de acordo com o relatório global da Organização
Mundial de Saúde sobre álcool e saúde (Global
Status Report on Alcohol and Health 2014).

Lei Seca

A lei 11.705 de 19 de junho de
2008, conhecida popularmente como Lei Seca, alterou o Código Brasileiro de
Trânsito, passando a proibir a condução de veículo automotor, na via pública,
estando o condutor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou
superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância
psicoativa que determine dependência. Antes, não havia previsão em lei do teor
alcoólico necessário para a caracterização do crime, bastando que o motorista
estivesse sob a influência de álcool.

Em dezembro de 2012 foi sancionada a lei 12.760, aprovada pelo Congresso
Nacional, com nova alteração no Código Brasileiro de Trânsito, que reforçou os
instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca: provas testemunhais,
vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas de que um motorista
dirige sob efeito de álcool. A lei também aumentou o valor da multa para quem
for flagrado embriagado ao volante, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Se reincidir
em menos de um ano, a multa dobra (R$ 3.830,80) e o motorista tem a carteira e
os documentos do carro apreendidos. A lei
também estabelece que a recusa a utilização do teste do etilômetro também
incorre em multa no valor de R$1915,40. (Com informações do Ministério da Saúde)