- Documento Oficial de Identificação com Foto;
- CPF;
- Comprovante de Endereço;
- Termo de Posse.
Este serviço tem por objetivo conceder vacância por posse em cargo inacumulável aos servidores municipais estáveis que estiverem ingressando em outro cargo em âmbito municipal, estadual ou federal não passível de acumulação com o ocupado na data da nova investidura.
30 dias úteis.
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