
Prefeitura conclui mais uma etapa do Plano de Saneamento Básico
As demandas da sociedade com relação ao PMAE podem ser encaminhadas até o próximo dia 13 e a colaboração aos PMGRS e PMDU até dia 28 de novembro.
As audiências públicas para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) foram concluídas nessa sexta-feira, 08. A plenária foi realizada no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho e encerrou uma das etapas exigidas pela Lei Federal de Saneamento Básico nº 11.445/2007.
Durante os últimos 15 dias a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) promoveu seis plenárias, quando a comunidade teve a oportunidade de expressar sua opinião acerca do Plano. As três primeiras aconteceram entre os dias 22 e 24 de outubro e discutiram o Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE). As demais começaram no último dia 06 de novembro e trataram de dois eixos: Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGRS) e o Manejo de Águas e Drenagem Urbana (PMDU).
Este último tema atraiu a atenção de Fábio da Costa Silva, estudante de engenharia ambiental e morador da quadra 704 Sul. “Moro em uma região que sofre constantemente com alagamentos. Como estudante da área, sei que posso colaborar, por isso estou participando.”
Opinião compartilhada por Maria Gorethe Dias. Ela, além de engenheira ambiental, é corretora de imóveis e acredita que o PMSB só pode ser concluído com a participação pública de quem convive com as necessidades da cidade.
Conforme um dos coordenadores do PMSB e engenheiro civil da Seisp, João Marques, todas as colaborações deixadas pela comunidade serão anexadas à minuta que posteriormente deverá ser regulamentada por decreto do Executivo ou pela Câmara Municipal, antes de ser encaminhada ao Ministério das Cidades.
As demandas da sociedade com relação ao PMAE poderão ser encaminhadas até o próximo dia 13 e a colaboração aos PMGRS e PMDU podem ser entregues até dia 28 de novembro. O limite para envio de toda a documentação ao Governo Federal é dia 31 de dezembro de 2013.
Este planejamento vai nortear as ações de investimento em esgoto, abastecimento de água, coleta e reaproveitamento de resíduos sólidos e execução de redes de drenagem para melhor escoamento das águas pluviais até 2043.