Fábricas de Gelo irregulares devem responder processo administrativo sanitário
As fábricas de gelo, que atuavam em descumprimento as normas sanitárias, deverão responder processo administrativo sanitário. Durante fiscalizações da Vigilância Sanitária de Palmas (Visa Palmas), realizadas nesta quarta e quinta-feira, 20 e 21, duas fábricas de gelo foram interditadas, sendo que uma delas era clandestina.
Na tarde desta quinta-feira, os proprietários da fábrica clandestina romperam o lacre de interdição e tentaram retirar os equipamentos do local, em uma tentativa de impedir o trabalho da Visa Palmas de apreender os equipamentos e autuar os responsáveis.
Segundo a chefe da Divisão de Alimentos da Visa/Palmas, Gizella Diniz, a interdição foi realizada no período da manhã. Ela destacou que a produção de gelo era realizada em condições de risco para o consumo, entretanto, à tarde, quando a equipe retornou para retirar os equipamentos apreendidos, flagrou os proprietários, que haviam rompido o lacre de interdição e estavam levando os freezers.
Conforme o assessor jurídico da Visa Palmas, Jones Sena Soares, a ação dos proprietários é irregular e desrespeita o Código Sanitário do Município, uma vez que tentou impedir a ação da Vigilância Sanitária.
“As empresas autuadas irão responder a processo administrativo sanitário, com direito a ampla defesa, e estarão sujeitas à multa, interdição definitiva, entre outras possíveis sanções”, explicou Soares.
Inspeções
Durante as inspeções da Visa, duas fábricas, a Gelo Palmas, localizada na região Sul, e uma clandestina, instalada na Região Norte, foram interditadas. Ainda na Região Norte, outro fabricante de gelo recebeu um auto de infração por descumprimento de normas sanitárias.
Segundo a chefe da Divisão de Alimentos da Visa/Palmas, Gizella Diniz, a interdição foi necessária para que seja interrompida a produção de gelo em condições de risco para o consumo. Além de feita a inutilização do gelo inspecionado, o maquinário de uma das fábricas também foi apreendido.
Também foram localizadas duas fábricas de gelo com os portões fechados, na Região Sul de Palmas. Uma delas fica localizada no setor Santa Helena e outra em Taquaralto, próximo à saída para Porto Nacional. Na Quadra 307 Norte, uma fábrica de gelo foi notificada para dar entrada no pedido de alvará sanitário e realizar adequações no local de manuseio do gelo.
Denúncias
Denúncias de estabelecimentos comerciais ou empresas da área de saúde ou meio ambiente que estejam descumprindo normas sanitárias podem ser feitas gratuitamente à Ouvidoria da Saúde de Palmas pelo 0800-030-1515.