Com o objetivo de ampliar a participação dos tocantinenses na destinação ou doação de parte de seu Imposto de Renda para os fundos sociais municipais, aconteceu na noite desta quarta-feira, 19, a Live ‘Imposto Solidário’, no canal do youtube do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CESAF/MPTO).

A live foi realizada para alertar o contribuinte para o prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda, dia 31 de maio. Quem ainda não declarou, pode doar até 6% do imposto devido para os fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) ou dos Direitos da Pessoa Idosa (Fumdipi).

“Queremos deixar claro para o contribuinte que essa é uma forma de aplicar diretamente parte de seus impostos, é o momento de exercer o seu civismo tributário participando ativamente, sem pagar nada a mais por isso e, com a vantagem de que todo o dinheiro que você doar vai ser devolvido para você na sua restituição” explicou o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Sidney Fiori.

O delegado da Receita Federal do Tocantins, Ricardo Wagner, explica como é calculado o valor a ser doado e demonstra que o sistema usado para a doação é seguro. “As pessoas podem confiar no sistema e não ter nenhum tipo de receio, pois o sistema da Receita Federal é totalmente seguro. O usuário pode doar para os dois fundos, imprimir as guias de arrecadação federal e fazer o pagamento tranquilamente.”

Já o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Claudiney de Souza Leite, explica a metodologia de aplicação dos recursos destinados via IR. “Todo o processo de aplicação é feito via edital que será acompanhado por uma comissão mista, que por sua vez é acompanhada até o final da parceria pelos órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual.”

Entenda

O imposto de renda solidário é a possibilidade de direcionar parte do valor devido ao Governo Federal, para instituições que atendem crianças, adolescentes e idosos em todo o território nacional, permitindo que pessoas físicas doem até 3% do IR por instituição e pessoas jurídicas, até 1%.

Para fazer a destinação, o contribuinte deve optar por fazer a declaração no modelo completo. Assim, ao finalizar o documento, ele vai clicar no item ‘Doações Diretamente na Declaração’ e direcionar sua doação para o Fundo da Infância e do Adolescente de Palmas ou para o Fundo Municipal de Idoso.

Passo a passo para doar:

1 – podem doar as pessoas que têm imposto devido na sua declaração e que optam pelo formulário completo;

2- selecione o item ‘Doações Diretamente da Declaração – ECA ou Idoso’;

3 – clique no botão ‘Novo’ e selecione a opção com o número do CNPJ do fundo para o qual deseja doar;

4 – escolha a quantia que será doada – o valor disponível já é calculado pelo programa do IR;

5 – fique atento para impressão de dois Darf´s (Documento de Arrecadação da Receita Federal) um referente ao pagamento do IR devido e outro referente à doação.

Para  destinar a sua doação:

FIA-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CNPJ: 17.796.090/0001-71
Conta Corrente: nº 60.334-1
Agência: nº 3615-3
Banco do Brasil

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas/TO-FUMDIPI
CNPJ: 29.536.189/0001-13
Conta Corrente: nº 60.360-0
Agência: nº 3615-3
Banco do Brasil

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