
Adesão aos Protocolos Sanitários Geral e Específicos é condição para reabertura do comércio em Palmas durante pandemia
Comerciantes e empresários devem assinar Termo de Ciência ao reabrir seu empreendimento durante pandemia
Desde que a Prefeitura
de Palmas anunciou a retomada gradual de algumas atividades econômicas, e
disponibilizou o acesso ao site, no
último dia 05, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem)
contabilizou 1.200 acessos à plataforma. Desse total de interessados em
reabrirem seus estabelecimentos comerciantes, 77 não finalizaram os
procedimentos necessários para autorização a ser concedida pelo Município. É
preciso assinar o Termo de Ciência dos Protocolos Geral e Específicos. Quem não
realizar o procedimento corretamente, que inclui a leitura completa, ciência e
estruturação do estabelecimento, estará suscetível a suspensão do Alvará de
Funcionamento.
Os números foram
contabilizados no final da tarde de segunda-feira, 08, primeiro dia da
reabertura de lojas atacadistas e varejistas, conveniências de postos de
combustíveis; concessionárias de automóveis, distribuidoras de bebidas, dentre
outros. Até então sujeitos às restrições impostas em razão da declaração de
emergência em saúde pública devido a pandemia do coronavírus (Covid-19).
A Vigilância Sanitária
realizará ações orientativas atuando de modo repressivo somente em casos de
flagrante risco à saúde pública. Caso as recomendações dos Protocolos sejam
descumpridas novamente, o estabelecimento poderá ser interditado.
A lista completa das
atividades está disponível no Diário Oficial do Município da última
sexta-feira, 05, clicando aqui,
bem como dos locais que poderão funcionar a partir do dia 15 de junho, tais
como shoppings centers, restaurantes, lanchonetes, academias, dentre outros.
O empresário Luciano
Rosa, proprietário de uma concessionária de veículos em Palmas, reabriu seu
empreendimento nesta segunda-feira, 08, e é um dos que obteve a autorização após
a assinatura do Termo de Ciência dos Protocolos. Segundo ele, o procedimento é
simples e não teve dificuldades para obter a documentação. “A adesão é
necessária. Ao seguirmos todos as diretrizes também passamos aos clientes a
nossa preocupação com a saúde de todos. O engajamento com a gestão municipal
também é importante”, informa, ao acrescentar que participou da construção dos
Protocolos por meio do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de
Veículos do Tocantins (Sincodiv-TO).
Protocolos
Os Protocolos
Sanitários Geral e Específicos foram construídos pela Sedem, Vigilância
Sanitária Municipal (Visa) e entidades de classe do comércio, indústria e
serviços, de forma que a segurança e saúde dos colaboradores e clientes esteja
sempre em primeiro lugar. Dentre as medidas estão a implantação de escala de
trabalho, disponibilização de álcool em gel, distanciamento entre as pessoas,
uso obrigatório de máscara de proteção individual. Todas as recomendações
também constam no Diário Oficial do dia 05 de junho.
Termo de Ciência
Para obter a
autorização necessário para o funcionamento, o empresário deverá se cadastrar
no site , concordar e assinar o Termo de
Ciência. Este deverá ser devidamente assinado e apresentado à Fiscalização
Sanitária quando requerido.
Dúvidas podem ser
sanadas em horário comercial pelos telefones da Sedem (3212-7331, 3212-7326,
3212-7324) e da Vigilância Sanitária (3212-7913) ou por e-mail: retomaeconomia@palmas.to.gov.br.
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