Medida Provisória nº 2,
publicada no Diário Oficial da última terça-feira, 18,  altera a organização administrativa do
município de Palmas e cria a Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários. A
nova pasta absorve competências específicas da então Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, que agora
passará a ser denominada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Serviços Regionais. O secretário escolhido para assumir a nova pasta é o
ex-deputado federal Darci Martins Coelho.

A Medida também define as
competências da nova pasta que passa a ser responsável por promover no âmbito
do Município a regularização fundiária de assentamentos precários, inclusive em
áreas de propriedade de outros entes da Federação, por meio de parcerias e/ou
acordos de cooperação; além de promover a regularização fundiária e urbanística
do Município, por meio de Procurador Municipal expressamente designado pelo
Procurador Geral do Município para atuar diretamente na nova pasta.

Ainda no mesmo DOM, foi
publicado o Decreto 1.845, que cria a estrutura organizacional da nova
Secretaria de Assuntos Fundiários com a tabela de cargos de provimento em
comissão e funções gratificadas.

Darci
Coelho

Darci Martins Coelho tem 80
anos de idade e uma vasta experiência na administração pública. Com a criação
do Tocantins, foi eleito o primeiro vice-governador do Estado (1989-1991). Também foi
eleito deputado federal em diversos mandatos (1992 a 2007) e titular de várias
pastas em administrações estaduais e até mesmo da Capital.

É advogado graduado em 1965
pela Universidade Federal de Goiás, atuou como representante do Ministério Público
na condição de promotor de Justiça em Goianésia, além de exercer as funções de
juiz em Carmo do Rio Verde, Iporá e Inhumas. Atuou ainda junto à Justiça
Federal, ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e à Universidade Federal de
Goiás. Integra ainda a Academia Tocantinense de Letras.