A Agência de Regulação de Palmas
(ARP) recebeu na tarde desta quarta-feira, 27, representante do Legislativo de
Paraíso do Tocantins para obter orientação quanto à forma de criação da
agência, dos cargos, natureza jurídica, além de demonstrar o funcionamento e
áreas de atuação.

Na ocasião, o secretário executivo da
Agência de Regulação de Palmas, Fábio Barbosa Chaves, esclareceu que atualmente
a ARP fiscaliza os setores de saneamento em três frentes, água, esgoto e
resíduos sólidos e no transporte público coletivo e individual e no transporte
privado de interesse público.

Chaves esclareceu ainda que o Município
de Palmas é pioneiro na criação da agência de regulação assumindo essa
competência constitucional e ressaltou também que é importante que as demais
cidades também assumam esse protagonismo para que a população sinta os
benefícios da regulação e fiscalização em cada cidade. Assim como Paraíso,
Chaves assegurou que Guaraí, Gurupi e Pedro Afonso também procuraram a ARP para
buscar orientações quanto à criação e implantação de suas agências.

O representante do Legislativo de
Paraíso do Tocantins, Wiliam Assunção, afirmou que há um interesse em criar em
Paraíso do Tocantins, uma agência de regulação, nos moldes da criada na Capital
e assim garantir soberania do município nesses temas em que a lei garante essa
regulação.