Os moradores do setor Santo Amaro participam nesta quarta-feira, 09, de uma reunião com o secretário Municipal de Habitação (Sehab), Aleandro Lacerda, e o diretor de Regularização Fundiária, Elias Martins, para tratar de assuntos referentes ao setor. A reunião acontece a partir das 19 horas, na Alameda 03 QI 02 Lote 26, na Igreja Bíblica Boas Novas, Santo Amaro.

Na oportunidade, serão apresentadas as ações já realizadas em benefício do setor que está em processo de regularização. Como o setor Santo Amaro estava fora do perímetro urbano, foi necessário uma modificação no Plano Diretor através da Lei nº 276 de 5 de abril de 2013, para que se pudesse dar início ao processo de regularização. E, no dia 15 de julho de 2013, um importante passo foi tomado, a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 07/13 que dispõe sobre a regulamentação da Zona Especial de Interesse Social Santo Amaro (ZEIS Santo Amaro).

No entanto, o foco principal a ser abordado será o projeto final do Programa de Urbanização Santo Amaro – ProUrb Santo Amaro. O ProUrb foi apresentado e aprovado pelos moradores em dezembro de 2012, mas após levantamento topográfico efetuado no setor no início deste ano, constatou-se a necessidade de realizar pequenas alterações no projeto para que as famílias já instaladas no setor sejam menos impactadas.

De acordo com o diretor de Regularização Fundiária, Elias Martins, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semdu) liberou na última semana, o licenciamento ambiental da área. “Agora a Semdu está analisando o projeto urbanístico que deve ser concluído em até 15 dias. Após isso, o projeto será encaminhado para a Câmara Municipal para apreciação e aprovação”, acrescentou Martins.

ProUrb Santo Amaro

A Prefeitura deverá investir cerca de R$ 16 milhões, oriundos da parceria entre o município de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, e o Governo Federal, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Dentre as metas a serem executadas, o processo de regularização encontra-se em andamento, faltando apenas a aprovação do registro do projeto urbanístico para posterior emissão dos títulos. Outra meta em andamento é a pavimentação e drenagem do setor. Segundo Martins, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) elaborou o projeto e já encaminhou à Caixa Econômica Federal para análise. “Após análise e aprovação do projeto pela Caixa estaremos autorizados a abrir licitação para iniciar as obras que deve acontecer no primeiro semestre de 2014”, finalizou o diretor.

Ainda estão previstos a requalificação ambiental, construção de 250 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, construção de um Centro Comunitário com Posto Policial, praça com quadra poliesportiva, Escola de Tempo Integral (ETI), Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), além da pavimentação asfáltica e drenagem pluvial.