As 500 famílias
pré-selecionadas e do cadastro de reserva para benefício habitacional no
projeto Recanto das Araras I têm até o dia 29 de abril para apresentação de
documentos e montagem do dossiê. A lista de documentos exigidos pode ser
conferida na Portaria nº 08/2019 da Secretaria de Habitação e disponível para
consulta no Diário Oficial do Município de 29 de março de 2019.

Com originais e
cópias dos documentos em mãos, as famílias devem entregá-las em uma das
unidades do Resolve Palmas. Esta é, portanto, a primeira etapa de verificação
do atendimento dos pré-selecionados aos requisitos do benefício habitacional. A
partir da montagem do dossiê (etapa de verificação documental), a Secretaria de
Habitação dará andamento a etapas de análise documental, análise cadastral e,
por fim, análise da Caixa.

Somente após a
conferência de todos os dados do cadastro habitacional e comprovação a partir
dos documentos apresentados, o pré-selecionado estará apto a assinatura do
contrato. “Informações divergentes ou não comprovadas pelo pré-selecionado
acarretarão em exclusão do processo e convocação de família suplente”, reforça
o secretário municipal de Habitação, Fábio Frantz.

Nos projetos
habitacionais Palmas Vertical North I e North II entregues pela Prefeitura de
Palmas em maio de 2018, cerca de 180 famílias que haviam sido sorteadas para a
pré-seleção foram substituídas por famílias da relação de reserva em razão de
reprovação da documentação.

Análise de dossiê

A etapa de análise
dos dossiês das famílias pré-selecionadas avalia a comprovação e validade de
renda declarada per capita, se o sorteado tem algum imóvel urbano em seu
nome, se já foi contemplado em algum projeto habitacional anterior em Palmas ou
outras localidades no País, se existe critério de priorização no grupo
familiar.

Nas análises, são
realizadas numerosas conferências e pesquisas para verificação dos documentos
apresentados e que vão desde a consulta de sites públicos até a pesquisa do CPF
do pré-selecionado em relações de contribuintes com Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) em outras cidades. Entre os sistemas em que, por
exemplo, a Caixa realiza conferência estão os sistemas do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ao
Cadastro Nacional de Mutuários (CadMut),  do Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) e o Sistema Integrado de
Administração da Carteira Imobiliária (Siaci).

Auditação

Para esclarecimento
de dúvidas acerca deste ou dos sorteios de outros empreendimentos em andamento
na Capital, qualquer cidadão ou instituição interessada pode acompanhar o
sorteio, assim como acompanhar o processo de apuração e auditação, que
acontecem em ato público.

Nesta
segunda-feira, 08, acontece o sorteio, às 15 horas, dos pré-selecionados para o
empreendimento Jardim Vitória I, na Escola de Tempo Integral (ETI) Almirante
Tamandaré. Na quinta-feira, 11, o sorteio da pré-seleção para o Recanto das
Araras II, acontecerá também às 15 horas na mesma escola.

Da mesma forma,
qualquer cidadão pode relatar desconformidades no perfil de famílias
participantes dos sorteios à Ouvidoria Municipal pelo telefone 0800 6464 156 ou
diretamente na Secretaria de Habitação de Palmas (4º andar do prédio
Administrativo da Prefeitura na Avenida JK).

Edição e postagem: Lorena
Karlla