Estimada em R$ 4.248.094,80,
a licitação da Prefeitura de Palmas para a compra de produtos de decoração
natalina caiu, ao final do pregão, para R$ 1.769.944,00, o que resultou numa
economia de R$ 2.478.150,80 para os cofres públicos municipais. Foi baseada
nesses números que a Administração Municipal considerou “aloprada” a recomendação
feita por dois promotores (um do Ministério Público Estadual e outro do
Ministério Público de Contas) para que o processo licitatório fosse paralisado,
alegando haver sobrepreço, baseada apenas em pesquisa do site “Mercado Livre.”

Por considerá-la fora da
realidade fática (preços equivocados) e técnica da licitação natalina, a
Prefeitura não acatou a recomendação anunciada pelos promotores à imprensa e
ilustrada por sugestão de preço de quatro itens presentes que acabaram se
mostrando bem mais caros que os licitados. Para se ter uma ideia de quanto o
levantamento feito pelos promotores era desprovido de apuração séria, o preço
de todos os itens sugeridos por eles ficou acima do preço final dos mesmos
itens da licitação municipal (vejam o comparativo nos quadros abaixo).

Recomendação
sem embasamento técnico

Segundo Prefeitura, é
impossível imaginar qual foi o objetivo dos promotores (que são conhecedores
das leis e das práticas de licitação) ao fazerem uma recomendação sem nenhum
embasamento técnico e que ao final poderia comprometer o turismo e a economia
da cidade, prejudicando milhares de pessoas.

A Prefeitura lembrou ainda
que, apesar do preço final da licitação ficar abaixo do valor apontado pelos
promotores, estes sabem muito bem que nem o Ministério Público, nem o Tribunal
de Justiça, nem o Tribunal de Contas e nem outras entidades fazem a estimativa
de custo a partir do site aberto “Mercado Livre”, que seria similar aos
produtos ofertados no comércio popular da Avenida 25 de março em São Paulo.
Para a Prefeitura, além de tal conduta não ser oficial, não guarda segurança e
nem garantia à execução de seus objetos.

A Prefeitura ressaltou
também que, para atender às diretrizes dos Órgãos de Controle e os Manuais de
Administração Pública, a estimativa de preço da licitação de Palmas baseou-se
em três cotações oficiais do comércio de Palmas, por cotação do Banco de Preços
do Ministério do Planejamento, do Desenvolvimento e Gestão e, em outros Pregões
Eletrônicos, a exemplo de licitação do Governo de Minas Gerais.

Licitação
é para atender  dois  anos

O Município lembrou também
que foi omitida na recomendação que a licitação de Palmas está calcada em
planejamento para este e para próximo ano (2017/2018) e expandir a área
de iluminação em outros setores antes não atendidos. E disse crer que tal
omissão tenha sido apenas um descuido básico e não proposital, nem política ou
mera vontade de gerir a coisa pública, já que os subscritores da recomendação
são especialistas em Direito, e o Termo de Referência faz alusão aos dois anos
consecutivos de gestão, cujos itens podem ou não ser utilizados em sua íntegra
já que se trata de registro de preços.

A Administração Municipal
ressaltou ainda que planeja sua gestão para os próximos dois anos, assegura o
registro de preços dos materiais para utilização no futuro, evitando
fracionamentos do outros processos licitatórios para programas definidos no
calendário Cultural anual de Palmas. E que segue a jurisprudência do Tribunal
de Contas do Estado e os melhores manuais de gestão pública do Brasil ao
planejar suas despesas e exatamente evitar fracionamentos de compras.

Por fim, a Prefeitura pediu
respeito, lealdade à verdade e aos padrões mínimos de bom relacionamento
institucional, à presunção de boa-fé, à independência e à autonomia dos Poderes.
E ainda que tais incidentes não se repitam, pois o ato isolado depõe contra o
bom nome histórico do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do
Estado.

Confira
tabelas comparativas abaixo: