Para estabelecer uma
colaboração entre a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos de Palmas (ARP) e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do
Tocantins (Procon-TO), na área de fiscalização da prestação de serviços
públicos referentes a saneamento básico e transportes foi realizada nesta
quinta-feira, 22, uma reunião de trabalho entre gestores dos dois órgãos.

Na ocasião foram tratadas
formas de efetivar a parceria de modo a atender ao disposto nas normas de
regulação e de relações de consumo, para dar uma resposta mais efetiva à
sociedade palmense no que se refere à eficiência e qualidade na prestação de
serviços públicos de distribuição de água, esgoto sanitário, serviços de
transporte público e direito do consumidor.

Durante a reunião, o
secretário executivo da ARP, Fábio Barbosa Chaves, ressaltou que esse Termo de
Cooperação Técnica visa garantir que o direito do consumidor seja atendido, bem
como os serviços públicos bem prestados.

Já o superintendente do
Procon, Nelito Vieira Cavalcante, esclareceu que o Termo de Cooperação Técnica
que será firmado entre os dois órgãos garantirá o direito dos consumidores
e também dos fornecedores, caso tenham razão.

Sobre
a Agência

A Agência de Regulação, Controle
e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) foi criada pela Lei nº
2.297, de 30 de março deste ano, com a finalidade de regular, fiscalizar e
controlar os serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados no âmbito
do Município de Palmas, a ARP vai atuar, inicialmente, na fiscalização dos
serviços de água e esgoto, manejo de resíduos sólidos e transporte coletivo,
além de trabalhar para a concessão da iluminação pública, em regime de parceria
público-privada.

(Edição e postagem: Lorena
Karlla)