A Prefeitura informa que estão suspensas as audiências de conciliação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) até o próximo dia 03 de abril de 2019. A suspensão é medida temporária de prevenção da disseminação do Coronavírus (Covid-19), conforme decreto de situação emergencial (Decreto Municipal n° 1856/2020) com intuito de orientar a população e entidades locais sobre medidas preventivas da transmissão do vírus.

Conforme portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM), desta terça-feira, 17, as suspensões podem ser prorrogadas conforme nova avaliação do Município. Sobre as novas datas, as partes serão intimadas para as novas datas das audiências de conciliação que serão estabelecidas futuramente.