Os aproximadamente R$ 100 milhões que a Prefeitura de Palmas pretende arrecadar durante o Mutirão de Negociações de Dívidas Fiscais, que começou nesta segunda-feira, 19, e vai até 25 de junho próximo, serão investidos em obras e ações em várias áreas, garantiu a prefeita em exercício Cinthia Ribeiro.

“Esperamos um aporte de capital significativo para ser todo revestido em saúde de maior qualidade, na educação para manutenção dos índices. Temos ainda a ordem de serviços para sete novos Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil)”, explicou.

O secretário de Finanças, Christian Zini, ressaltou que 100% do que for arrecadado será aplicado. “Além das parcelas constitucionais destinadas à saúde e à educação, esses valores irão ser aplicados nas contrapartidas que a Prefeitura de Palmas precisa alocar nas obras que têm recursos federais, a exemplo da Praia do Caju, construção de unidades habitacionais, pavimentação e recapeamento asfáltico”, enumerou.

Zini lembrou ainda que esses valores são alocados ainda em serviços de manutenção da cidade e em ações que fortalecem o turismo em Palmas, como o Arraiá da Capital, Festival Gastronômico e Natal dos Sonhos.

Mutirão traz ganhos para todos

Para a juíza Silvana Parfieniuk, que comanda a Central de Execuções do Fórum, parceira da ação, o mutirão não traz só benefício para a Prefeitura de Palmas, para o Tribunal de Justiça do Tocantins ou para o contribuinte que terá a chance de limpar ao nome, mas reflete em toda a sociedade. “São várias as vantagens, e indiretamente reflete no comércio, uma vez que as pessoas com o nome limpo podem negociar, e nas empresas que hoje estão impedidas de contratar com o poder público”, ressaltou.

A magistrada lembrou que essa é uma oportunidade ímpar para o cidadão. “Se o contribuinte não fizer a negociação aqui e esperar por um eventual ajuizamento, a dívida dele aumenta pelo menos de 30 a 40% só com acréscimos (custas judiciais, honorários e protestos), que são obrigatórios depois de ajuizada a ação. Estamos tentando facilitar a vida do contribuinte”.

Oportunidade

Além de ser uma forma de limpar o nome do cidadão, que também tem o benefício de receber desconto em até 100% no valor dos juros e multas referentes às dívidas fiscais com a Prefeitura de Palmas, a prefeita em exercício destacou ainda que essa é a oportunidade para as pessoas jurídicas e físicas que pretendam prestar serviços na esfera pública e que hoje não têm certidão negativa de débito se regularizarem.

Tire suas dúvidas

Dívidas que podem ser negociadas no Mutirão de Negociações Fiscais:

Crédito tributário;

Multas em geral (incluídas multas da área de obras, posturas meio ambiente, vigilância sanitária, licitações e contratos);

Operações no Banco do Povo.

Benefícios para pagamento à vista:

Crédito tributário – 100% de descontos nas multas e juros;

Multas em geral – 30% de desconto do valor total;

Banco do Povo – 100% do valor dos juros.

Opções de parcelamento para crédito tributário:

95% de descontos de multas e juros até 06 parcelas

90% de descontos para multas e juros até 12 parcelas

85% de descontos para multas e juros até 24 parcelas

80% de descontos para multas e juros até 36 parcelas

75% de descontos para multas e juros até 48 parcelas

70% de descontos para multas e juros até 60 parcelas

65% de descontos para multas e juros até 100 parcelas

60% de descontos para multas e juros até 120 parcelas

55% de descontos para multas e juros até 150 parcelas

Opções de parcelamento para multas em geral:

25% de desconto do valor total até 6 parcelas

20% de desconto do valor total até 12 parcelas

15% de desconto do valor total até 24 parcelas

10% de desconto do valor total até 36 parcelas

05% de desconto do valor total até 48 parcelas

Opções de parcelamento para dívidas com o Banco do Povo:

95% de desconto dos Juros até 6 parcelas

90% de desconto dos juros até 12 parcelas

85% de desconto dos juros até 24 parcelas

80% de desconto dos juros até 36 parcelas

75% de desconto dos juros até 48 parcelas

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