
Autorizada progressão salarial de conselheiros tutelares e a criação do Palmas Aprova da Região Norte de Palmas
Assinatura ocorreu na manhã desta terça-feira, 27.
Em reunião realizada nesta
terça-feira, 27, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, assinou uma Medida
Provisória que altera a Lei nº 1553 de 11 de junho de 2008, que dispõe sobre a
Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente,
sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre os
Conselhos Tutelares, sobre o Fundo Municipal para Infância e Adolescência. Além
disso, o prefeito assinou uma ordem que permite a progressão salarial dos
conselheiros tutelares. A reunião ocorreu no Gabinete II.
“A partir de janeiro, vocês
estarão recebendo com o valor da nova data-base. E eu não poderia deixar de
agradecer a vocês conselheiros pelo trabalho realizado e por estarem cuidando
tão bem das pessoas”, ressaltou Amastha.
A MP tem o efeito de
transferir o vínculo da administração contábil, execução, ordenação dos
recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para a Fundação Municipal da
Infância e Juventude de Palmas, a qual o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente é vinculado.
Palmas Aprova
Na oportunidade, Amastha
ainda autorizou a criação da segunda unidade do projeto Palmas Aprova, que
agora vai oferecer mais 200 vagas no curso pré-vestibular gratuito, resultando
em 400 jovens palmenses que serão contemplados nas regiões Norte e Sul da
Capital.
“O Palmas Aprova vem
para resgatar o jovem do ensino público e o coloca para disputar vagas das
universidades públicas. No ano passado, tivemos 37% de aprovação, no nível dos
melhores cursinhos do Brasil. Esse projeto começou na região Sul, e agora vamos
contemplar mais 200 jovens na região norte da Capital”, disse Amastha.
O Palmas Aprova promove a
inserção de jovens economicamente carentes ingressos ou egressos da Rede
Pública de Ensino, ao Curso Pré-Vestibular, sob a responsabilidade da Fundação
Municipal da Infância e Juventude de Palmas. Alunos que concluíram o ensino
médio em escola pública, que cursaram o ensino médio em rede privada, com bolsa
de 100% e que estejam cursando o terceiro ano do ensino médio em escola pública
em Palmas, podem participar da seleção.
(Edição e postagem: Lorena
Karlla)