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Redução na taxa de esgoto da Capital é regulamentada pela Prefeitura de Palmas

11 de February de 2020 às 09:51min | Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas

A resolução que regulamenta o assunto deverá atender aos novos percentuais a partir da sua data de publicação

Redação Secom

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A redução do valor da tarifa de esgotamento sanitário passa a ser de 40% em residências e de 50% para estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos

Foi publicado no Diário Oficial de Palmas nº 2429, de 07 de fevereiro de 2020, a Resolução ARP nº 13/2020, que regulamentou o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.540/2020, que trata da redução do valor da tarifa de esgotamento sanitário na Capital. A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de ...

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Prefeitura de Palmas encaminha à Câmara Projeto de Lei que atualiza transporte de passageiro por aplicativo

10 de February de 2020 às 11:22min | Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, ARP

A cidade de Palmas possui legislação específica para transporte motorizado privado e remunerado de passageiros desde 2017

Redação Secom

Divulgação Web

Executivo enxergou a necessidade de atualizar a legislação para que a população possa ser melhor atendida

A Prefeitura de Palmas encaminhou na última quinta-feira, 06, minuta de Projeto de Lei que atualiza a lei municipal 2.330/2017 que regulamenta o transporte de passageiro por aplicativo. O Projeto de Lei altera a idade máxima do veículo de sete para dez anos, retira a obrigatoriedade do emplacamento no município ...

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