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Prefeitura de Palmas obtém sentença na Justiça e suspende restrição no CAUC

26 de April de 2019 às 12:18min | Procuradoria

Procuradora Geral do Município, Fernanda Nogueira, afirma que a ação da PGM foi fundamental para anular a autuação do MTE

Redação Secom

Edu Fortes

Procuradores demonstraram que a restrição do Município e da Câmara foi realizada pela União de forma ilegal

A Prefeitura de Palmas, representada pela Procuradoria Geral do Município conseguiu suspender junto à 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, a inscrição do Município de Palmas e da Câmara Municipal dos cadastros de entidades inadimplentes da União. A atuação ocorreu por meio da Subprocuradoria do Contencioso ...

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Justiça homologa acordo entre Município e Estado que assegura o pagamento de R$ 5,4 milhões para a Saúde; 1ª parcela será paga nesta sexta, 15

14 de March de 2019 às 19:17min | Procuradoria

Primeira parcela será paga nesta sexta-feira, 15

Redação Secom

Comunicação TJ-TO

Recurso será destinado às políticas de saúde, a exemplo do Samu, CAPs e medicamentos

Uma audiência de conciliação entre o Município de Palmas e o Governo do Estado do Tocantins, moderada pelo juiz da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, Manuel Farias Reis Neto, vai assegurar o pagamento do saldo residual no valor de R$ 5,4 milhões referente à contrapartida do Estado ...

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Mais de 400 contribuintes serão atendidos em agendamentos para negociação de dívidas com o Município

29 de September de 2018 às 10:16min | Procuradoria

Ação iniciou no último dia 27 e ira selar acordo entre as partes

Eliene Campelo

Aline Batista

Ação conta com a parceria do Poder Judiciário Estadual e será encerrada no dia 03 de outubro

Em uma ação conjunta entre Poder Judiciário Estadual, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) estão em andamento audiências de conciliação com 409 contribuintes inadimplentes com o Município de Palmas. Trata-se de uma oportunidade das partes e da Fazenda Pública Municipal efetivarem acordos e negociações nos processos ...

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Acordo judicial abona falta e pagamento de horas repostas de professores de Palmas que participaram de greve em 2017

26 de September de 2018 às 20:36min | Procuradoria, Educação

“Vitória do diálogo e o reconhecimento do esforço conjunto que mobilizou a gestão, os professores e o Sintet em defesa da educação de Palmas", disse prefeita Cinthia

Redação Secom

Aline Batista

Parte dos valores devidos já foi efetuado e o restante será feito em parcela única, por meio de folha suplementar

    Um acordo firmado no final da tarde desta quarta-feira, 26, pelo Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Palmas entre a Prefeitura de Palmas e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Educação (Sintet), vai possibilitar o abono das faltas dos servidores da rede municipal de ensino, ...

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Ação da Procuradoria Geral do Municipal resulta em retirada da inscrição do município do CauC

26 de September de 2018 às 17:11min | Procuradoria

Os procuradores defenderam no processo a ausência de contraditório e ampla defesa e a violação ao princípio da intranscendência subjetiva das sanções

Eliene Campelo

Luciana Pires

Ação possibilita que a gestão municipal dê continuidade a convênios, financiamentos, parcerias e investimentos públicos

A Procuradoria Geral do Município de Palmas obteve parecer favorável à retirada da inscrição do Município de Palmas da lista de municípios brasileiros inadimplentes no Cadastro Único de Convênios (CauC). O processo tramitava na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins e a decisão interlocutória foi publicada no dia 21 ...

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