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Lei proíbe corte de água e energia nas sextas-feiras e em véspera de feriado na Capital

25 de July de 2017 às 18:09min | Projeto de Lei

Redação Secom

Da web

 Prefeitura vê projeto aprovado em junho como um direito fundamental mínimo de dignidade da pessoa humana

Aprovado pela Câmara Municipal no último dia 23 de junho, projeto do vereador Diogo Fernandes proíbe as concessionárias de serviço público de água e energia elétrica de interromperem, por falta de pagamento, o fornecimento de água e energia aos cidadãos nos dias que antecedam finais de semana e feriados. Segundo a ...

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Prefeitura protocola projetos na Câmara Municipal

22 de April de 2014 às 13:05min | Projeto de Lei, Prefeitura

Malena Mota

A Prefeitura protocolou na Câmara Municipal de Palmas importantes projetos para a administração municipal. Dentre eles, o Projeto de Lei  que cria o Programa para Recuperação de Créditos (Refis) do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município - Banco do Povo.   Também solicitou a criação da ...

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Câmara aprova criação do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte

17 de July de 2013 às 15:00min | Mobilidade, Projeto de Lei

Thaise Marques

Em sessão extraordinária sem remuneração, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 16, o Projeto de lei nº 17, que cria o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (CMAMT).   O CMAMT é um órgão consultivo, deliberativo, propositivo, fiscalizador e de assessoramento em relação à acessibilidade, mobilidade, e transporte, atuando ...

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Criado Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas

17 de July de 2013 às 14:19min | Mobilidade e Transporte, Projeto de Lei

Isis Coutinho

Sob o comando do renomado arquiteto e urbanista, Luiz Masaru, desde o início da atual gestão, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup) foi oficialmente criado com a aprovação da Lei nº 16, de 27 de junho de 2013, em sessão extraordinária não remunerada realizada na última terça-feira, ...

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Câmara aprova reajuste salarial concedido aos professores do Município

25 de March de 2013 às 16:36min | Projeto de Lei

Aline Belous

Os profissionais do magistério da rede municipal de ensino foram beneficiados com o reajuste de 10 % sobre os vencimentos-base, 2,03 % acima do piso nacional da categoria. O benefício foi concedido por meio da Medida Provisória 4,  que foi aprovada na Câmara Municipal durante sessões realizadas na sexta-feira, 22. ...

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