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Primeira audiência para debater desafetação de áreas públicas reúne mais de 200 pessoas

23 de March de 2018 às 14:34min | Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária

Primeira audiência pública debateu sobre a desafetação das Áreas Públicas Municipais em Palmas

Redação Sedurf

Divulgação

 Nesta sexta-feira, 23, audiência acontece na Escola Municipal Beatriz Rodrigues, a partir das 19 horas

Famílias que residem em áreas públicas de Taquaralto participaram na noite desta quinta-feira, 22, da primeira audiência pública que debate sobre a desafetação das Áreas Públicas Municipais em Palmas, na Escola Municipal Caroline Campelo. Ao todo, cerca de mil famílias serão impactadas nessa primeira fase, contemplada pelo Programa Regulariza Palmas.


 

Além desta, outras quatro audiências irão ocorrer nos próximos dias, de forma a contemplar todas as regiões da Capital. Nesta sexta-feira, 23, audiência acontece na Escola Municipal Beatriz Rodrigues, a partir das 19 horas. A proposta da prefeitura de Palmas é levar ao conhecimento da população o processo de regularização fundiária, com base nas leis municipais n. 378 e 379/2017.

 


De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano de Palmas, Roberto Petrucci Júnior, nas audiências a equipe do Município apresenta as ações, regiões contempladas, documentação exigida e etapas do programa. “As famílias também têm a oportunidade de fazer seus questionamentos e até mesmo expressar sobre a importância de terem suas áreas regularizadas. O processo está bem dinâmico e transparente”, disse.

 


Nesta primeira etapa do programa de regularização fundiária vai contemplar 93 Áreas Públicas Municipais, o que alcançará uma média de três mil pessoas, que já residem em ocupações nesses locais há mais de 15 anos.

 


Para Oelma de Castro, que mora no Setor Morada do Sol III, o processo adotado pela gestão traz segurança para os moradores. “Tem famílias que moram nessas regiões desde a criação de Palmas, e além de ter o desejo pelo título de sua área, tem o valor sentimental também”, explicou.

 


O superintendente de Regularização Fundiária de Palmas, Elias Martins, comentou que famílias residentes em áreas com menos de 30 metros de córregos deverão ser remanejadas, por serem áreas de proteção ambiental. “Nesses casos os técnicos vão avaliar as bem-feitorias que aquela família promoveu e indenizará, remanejando para outra área regularizada”.

 


Elias destacou que todas as áreas já foram catalogadas, para que não ocorram novas ocupações. “A gestão está com política de tolerância zero para novas ocupações, estamos fiscalizando e coibindo essas práticas”, destacou Elias Martins.

 


Demais audiências públicas

 

23/03- 19h- Região Norte

Escola Municipal Beatriz Rodrigues - Quadra Arno 42, Alameda 16, APM-01.

 

26/03 - 19h – Região dos Aurenys

Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda – Rua Rio de Janeiro, QSE – 01, Aureny I.

 

27/03 - 19h - Região do Taquari

Feira Coberta – Avenida T-05 – Jardim Taquari

 

28/03 - 19h - Região Central

Escola Municipal Henrique Talone – Quadra Arse 24, Alameda 05, Lote 10.

 

 


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