Os contribuintes palmenses já podem acessar o portal da
Prefeitura de Palmas, www.palmas.to.gov.br,
para emitir seu boleto do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU 2016. De
acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) neste ano o IPTU vencerá
em 15 de abril.

O contribuinte poderá
optar pelo pagamento à vista ou em até dez parcelas. Para o pagamento à vista,
o contribuinte terá 20% de desconto sobre o valor total.

Já os contribuintes que
estiverem em dia com o Município de Palmas, sem nenhum tributo atrasado, terão
mais 10% de desconto no IPTU, à vista ou parcelado. A Sefin lembra que esse
benefício, chamado “desconto de adimplência”, somente vai ser
concedido para os contribuintes que no dia 1º de janeiro de 2016 tinham todos
os tributos quitados.

Como não houve alteração
da Planta de Valores em 2016, o valor do IPTU será o mesmo de 2015.

Em 2016, o IPTU foi
lançado para 110.701 imóveis, sendo 63.031 edificados e 47.670 não edificados.
A expectativa de arrecadação, de acordo com a previsão orçamentária, é de R$ 54
milhões.

IPTU
Progressivo

Dos imóveis não edificados,
310 estão com IPTU Progressivo, sendo 161 com a 1ª progressividade e 149
imóveis já com a 2ª progressividade. Em cada progressividade, a alíquota do
imposto é dobrada.

“São imóveis localizados
em áreas de ocupação prioritária, notificados para edificação compulsória que
não estão cumprindo os prazos que é de um ano para obter o Alvará de Construção
e mais dois anos para concluir a edificação”, explicou o secretário de
Finanças, Cláudio Schüller.

Isenções

Como previsto na
legislação atual, os 19.200 menores valores de IPTU estarão isentos do imposto,
desde que o imóvel seja edificado, exclusivamente residencial e se constitua na
única propriedade do contribuinte em Palmas. Essa isenção será reconhecida
automaticamente.

Como o cadastro fiscal é dinâmico, pode acontecer de imóveis que
estavam isentos em 2015 não serem mais isentos em 2016. É importante que o
contribuinte esteja atento.

Além disso, são isentos os aposentados, pensionistas, idosos
acima de 65 anos e deficientes físicos incapacitados para o trabalho,
possuidores de um único imóvel no Município, edificado, exclusivamente
residencial e cujo valor do IPTU, em 2016, não ultrapasse a R$ 438,00.

Taquari

Atendendo comunicação da
TerraPalmas – Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins e  decisão do
Conselho Nacional de Justiça, o Município realizou a transferência do IPTU de
4.196 imóveis do Jardim Taquari para os dois proprietários originários das
glebas. Os imóveis transferidos são das quadras T-12, T-20, T-21, T-30, T-31,
T-32, T-33, T-41, T-42 e T-43. Somente as quadras T-22 e T-23 não foram
afetadas.

O Município esclarece
aos moradores dessas quadras do Taquari que continua realizando, juntamente com
o Estado, as negociações com os proprietários das glebas para restabelecer o
mais rápido possível o loteamento do Jardim Taquari e regularizar a situação
desses imóveis.