Os boletos atualizados referentes ao Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) 2018 de Palmas já estão disponíveis para impressão na
página http://iptu.palmas.to.gov.br/. Os valores atuais
possuem a mesma base de cálculo vigente em 2017 acrescida de reajuste
inflacionário de 2,94%, apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(IPCA) dos últimos 12 meses.

Vale lembrar que os boletos atualizados foram liberados após atualização
da base de cálculo vigente em 2017 acrescida de reajuste inflacionário e inclui
também a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e Contribuição para o Custeio do Serviço
de Iluminação Pública (Cosip), que não tiveram seus valores alterados por não
terem sido objeto de demanda judicial.

Para obter desconto de 10% no pagamento à vista o proprietário deve
realizar o pagamento até dia 29 de março. Para quem optar pelo parcelamento em
até dez vezes, há um novo calendário fiscal. Nele, a primeira parcela terá
vencimento programado também para 29 de março. Veja a seguir o calendário
fiscal do IPTU parcelado com as datas de vencimento das parcelas em sequência:

·         1ª parcela – 29
de março de 2018

·         2ª parcela – 30
de abril de 2018

·         3ª parcela – 30
de maio de 2018

·         4ª parcela – 29
de junho de 2018

·         5ª parcela – 31
de julho de 2018

·         6ª parcela – 31
de agosto de 2018

·         7ª parcela – 28
de setembro de 2018

·         8ª parcela – 31
de outubro de 2018

·         9ª parcela – 30
de novembro de 2018

·         10ª parcela – 28
de dezembro de 2018

Os mesmos descontos acrescidos na versão anterior estão disponíveis nos
boletos e se tratam de 10% de desconto por adimplência com o Município e até
10% de desconto por conversão de créditos do Programa Nota Quente.

Boletos já pagos

Boletos pagos antes da decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ), que
determinou retorno da base de cálculo do imposto de 2017, serão objeto de
ajustes após julgamento definitivo de ação. Isso vale tanto para pagamentos
maiores ou menores aos valores atualizados.

No caso do contribuinte que havia optado pelo parcelamento e já havia
realizado o pagamento da primeira parcela, antes da liminar, o superintendente
de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, Murilo Galhardo, explica
que este contribuinte precisa reimprimir as parcelas seguintes. Segundo
Galhardo, as novas parcelas foram recalculadas com a subtração do valor da
primeira parcela já liquidada, gerando, assim, novos boletos cuja soma total
será o valor final do parcelamento atualizado.

Orientação

Para evitar filas, a orientação da Secretaria de Finanças de Palmas
(Sefin) é que o contribuinte acesse a página http://iptu.palmas.to.gov.br/ com
o Código de Cadastro do Imóvel (CCI) e imprima os boletos em casa. No entanto,
quem que não tem acesso à internet poderá solicitá-los nas unidades do Resolve
Palmas da Região Norte (no Capim Dourado Shopping), da Região Central (na
Avenida JK) e da Região Sul (em Taquaralto). Neste caso, é importante levar
documentos pessoais e comprovante de propriedade do imóvel em questão.

Para esclarecimento de dúvidas, o
Resolve Responde, serviço de WhatsApp, também pode ser acionado pelo número
(63) 9 9283-7597.

(Edição e postagem: Lorena
Karlla)