Quem tem notas fiscais de
serviços contratados em Palmas ainda não convertidas em cupons do Programa Nota
Quente precisa ter atenção ao prazo de conversão de pontos e cadastro de
cupons. Isso porque termina no próximo dia 31 de outubro o prazo para cadastro
de notas fiscais para sorteio de novembro.

Para o próximo sorteio
mensal, programado para 18 de novembro pela Loteria Federal da Caixa, 444
cupons já haviam sido convertidos até esta terça-feira, 24.

O
Programa

O Nota Quente Palmense é um
programa da Prefeitura de Palmas de incentivos ao cliente de serviços para que
seja garantida a emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFSe), garantindo  o recolhimento de impostos que serão
revertidos em investimentos públicos. Através dele o contribuinte pode concorrer
a prêmios em dinheiro. Apenas notas fiscais de serviços são válidas. Recibos
não têm validade de título fiscal.

As notas cadastradas para
participar do programa são emitidas por prestadores de serviços, a exemplo de
empresas, Microempreendedores Individuais (MEIs), profissionais autônomos e
prestadores avulsos, que obrigatoriamente devem emitir Nota Fiscal de Serviços
aos clientes que, por sua vez, podem cadastrar as notas para concorrer a
sorteio de valores em reais como incentivo à cobrança da nota fiscal.

Como
concorrer

Para concorrer é preciso se
cadastrar na página https://notaquente.palmas.to.gov.br/,  consultar sua pontuação, converter os pontos
em cupons. O cadastro garante participação no sorteio mensal de R$ 10 mil e no
sorteio anual, cuja premiação de R$ 200 mil será concedida em dezembro. Geram
pontos para o cupom créditos a partir de R$ 10.

Caso o participante ainda
não tenha seu cadastro, basta realizá-lo pelo site para saber a quantidade de pontos que possui e optar pela
conversão. 

Opcional

De acordo com a Secretaria
de Finanças, além da troca de créditos por cupons dos sorteios em dinheiro, o
contribuinte pode requerer direito a créditos no valor de 20% do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). E a partir desta terça, 24, o
contribuinte já pode fazer a conversão de créditos do Programa Nota Quente em
descontos do IPTU, conforme determina a Lei Complementar 362/2016 e Decreto
1.337/2017.

(Edição: Iara Cruz)