O Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas) alcançou um marco histórico ao regularizar, após oito anos, todas as pendências que impediam o Município de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) na modalidade Administrativa. A documentação recente do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) comprova que o Município de Palmas encontra-se sem irregularidades, superando um longo período de inconsistências identificadas desde 2016.

Para o prefeito Eduardo Siqueira Campos, o resultado é fruto de um trabalho sério e de respeito aos servidores. “Trabalhamos com seriedade para corrigir pendências acumuladas ao longo de anos e restabelecer a regularidade previdenciária de Palmas. A conquista do CRP Administrativo é uma vitória da boa gestão, do profissionalismo das equipes do Previpalmas e da visão de que cuidar da previdência é cuidar das pessoas que fazem a nossa cidade funcionar. Seguiremos avançando para garantir segurança, estabilidade e respeito a todos os servidores”, disse.

O extrato de janeiro de 2025 apontava diversos critérios classificados como irregulares, incluindo: caráter contributivo, aplicações financeiras e adequação do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (Dair), utilização de recursos previdenciários, repasses, Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (Dipr) e equilíbrio financeiro e atuarial, entre outros. Essas pendências, somadas, impediam a emissão do CRP Administrativo, que é um documento essencial para a plena gestão e para a celebração de convênios e contratos que dependem da regularidade previdenciária.

Com o trabalho técnico das equipes do instituto, revisão de procedimentos, readequação dos demonstrativos, envio das informações pendentes e atendimento às exigências da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, o Município alcançou a situação regular registrada no extrato atualizado do Cadprev, emitido em dezembro de 2025.

Gestão previdenciária estável

A certificação simboliza o retorno da estabilidade administrativa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Palmas e representa maior segurança jurídica, melhoria da governança e avanço na política previdenciária municipal. Segundo o presidente do Previpalmas, Raul de Jesus Lima Neto, essa regularização representa um divisor de águas para o instituto. “O Previpalmas volta ao patamar de conformidade que garante transparência, segurança e responsabilidade na gestão previdenciária dos servidores públicos de Palmas. Depois de tantos anos com restrições, hoje podemos afirmar que Palmas está regular e apta a emitir o CRP Administrativo”, destacou o presidente.

Texto: Georgethe Pinheiro

Edição: Juliana Matos