Palmas vai sediar a Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social, na Escola municipal de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Melo, no Aureny III, próximo dia 25, sexta-feira. Representantes das cidades de Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Lajeado, Lizarda, Novo Acordo, Santa Tereza do Tocantins e São Félix do Tocantins vão estar reunidos na Capital para discutir e apresentar sugestões para ampliar a transparência, estimular a sociedade a participar do controle social e ao combate a corrupção. Esta é a 14ª edição desta Etapa, e a última será dia 30 de novembro em Gurupi.

Os resultados, até o momento, são propostas que priorizam, entre outros aspectos,  a efetividade na realização de audiências públicas para prestação de contas à sociedade e na punição de gestores enquadrados na lei de improbidade administrativa e que não respeitam a lei de responsabilidade fiscal. Além disso, tem sido destaque, nas Conferências, propostas que garantam, nos currículos escolares,  conteúdos que desenvolvam e incentivem o controle social dos atos do poder público.

Outro aspecto, bastante enfatizado na Consocial, é a necessidade da sociedade civil de participar ativamente dos Conselhos, tanto na atuação quanto na fiscalização.

EIXO

A Consocial possui 4 eixos temáticos que abrangem os seguintes temas: Transparência pública; Acesso à informação pública; Controle social; Conselhos de políticas públicas; e Prevenção e combate a corrupção. O coordenador executivo da Consocial no Tocantins e analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União, Joel dos Santos Brandão, será o palestrante nesta Regional.

Nas Conferências Regionais há a indicação de delegados dentre os representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas que, juntamente com outros escolhidos da esfera estadual, vão aprofundar a discussão dos temas e elaborar propostas para serem levadas à conferência nacional. Em palmas serão eleitos 41 delegados.

Para o Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins(CGE), Éldon Manoel Barbosa Carvalho, a Consocial busca promover a transparência pública e estimular a sociedade  a participar, ativamente, no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. 

As conferências devem seguir os procedimentos, metodologia e documentos de referência estabelecidos pela comissão organizadora nacional da Consocial, contando com representantes da sociedade civil (60%), dos conselhos de políticas públicas (10%) e do poder público (30%).

Os participantes são divididos em grupos e guiados, na condução dos debates, pelos facilitadores – Juvenal Gomes (CGE), Joel Brandão (CGU), da Seta, Régina Mercês Aires Rodrigues Dias  e Paulo, da Saúde.  O papel deles é orientar a discussão com foco no texto-base, elaborado pela comissão Organizadora Nacional. Na equipe de apoio da CGE estão os técnicos da CGE, Fabiane Oliveira Mascarenhas e Flávio Marques da Silva.  

O QUE É A CONSOCIAL?

A Consocial é uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU) que, por meio das controladorias nos Estados, no caso do Tocantins, da Controladoria Geral do Estado (CGE), busca traçar diretrizes de atuação para assegurar a efetividade das políticas públicas de promoção da transparência pública e da participação social, além de fazer um diagnóstico sobre a adoção e implementação dessas políticas nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal. A Consocial teve início em 26 de agosto e é uma iniciativa da Controladoria Geral da União e do Estado.

Foram realizadas conferencias nas  seguintes Regionais: Palmeiropolis, Almas, Pedro Afonso, Miracema, Araguaína, Ananás, Tocantinopolis, Augustinopolis, Arraias, colinas, Paraiso, Porto Nacional,Guaraí.

ETAPA ESTADUAL

A Etapa Estadual vai ocorrer de 22  a 24 de março de 2012 e vai reunir 228 delegados e 300 propostas escolhidas nas Regionais. Nessa fase, vão aprofundar a discussão dos temas e elaborar 20 propostas finais a serem levadas à Conferência Nacional, em maio de 2012, em Brasília. Na Conferência Nacional participam apenas 28 Delegados do Tocantins (eleitos dentro os 228 presentes a Etapa Estadual), sendo três representando os Conselhos, oito do Poder Público e 17 da sociedade civil.